Gcom/MT
Poderes se unem para acompanhar fluxo de caixa do Executivo
O governador Pedro Taques (PSDB) esteve reunido com os representantes dos demais Poderes nesta terça-feira (16.08) e, juntos, formaram uma Comissão Interinstitucional que passa a acompanhar as contas do Executivo, de modo a solucionar o atraso de duas parcelas do duodécimo, que em agosto chegará a um total de R$ 280 milhões. Participaram os representantes do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público Estadual.
O objetivo da administração estadual é manter o equilíbrio fiscal do Governo nos trilhos, prova disso é que a soma das duas parcelas atrasadas é um valor baixo, se comparado ao total. De R$ 2,1 bilhões que são repassados anualmente aos demais Poderes pelo Executivo, dos quais R$ 280 milhões não foram pagos.
O atraso no duodécimo, que deveria ter sido pago no dia 25 de julho, e a próxima parcela em 25 de agosto, é mais uma consequência da crise financeira brasileira e da falta de recursos e repasses do Governo Federal. Diante disso, será dado prioridade aos salários dos servidores de todas as instituições, cuja folha mensal fica em aproximadamente R$ 750 milhões.
“Os outros poderes fizeram seu dever de casa no passado e por isso têm dinheiro em caixa para manter os salários neste período agudo da crise. Dia a dia a comissão fará o acompanhamento do fluxo de caixa do Executivo para que possamos saldar estes atrasos, conforme os recursos forem entrando”, explicou o governador.
Segundo Pedro Taques, trata-se de mais um passo do Pacto por Mato Grosso, acordo fechado entre os Poderes para superar o desequilíbrio fiscal. “Não estamos tratando do Poder Executivo. Estamos tratando do Estado. Vamos superar este momento de crise juntos”, afirmou ele.
O Ministério Público adiou duas licitações de obras em comarcas pelo Estado, visando pagar o salário dos servidores do órgão enquanto o Executivo não possa fazer frente ao duodécimo. “Temos que garantir que nossos servidores durmam com tranquilidade. Vamos remanejar recursos e esperar o trabalho da comissão. Não podemos abrir mão de um recurso que pertence à instituição, mas temos que entender o momento e colaborar para passarmos por essa crise nacional”, afirmou Paulo Prado, Procurador Geral de Justiça.
O Tribunal de Justiça reduziu os gastos de custeio, direcionando os valores em caixa também para pagamento de salários. “Temos que ter o diálogo como prioridade para superar este momento de crise. O Poder Judiciário está nesta comissão com esperança de que tudo seja resolvido em breve, com transparência e divisão equitativa de tudo o que for entrando no Tesouro do Estado. Estamos aqui para dar efetividade a uma perspectiva conjunta”, afirmou a desembargadora Clarice Claudino.
Guilherme Maluf, presidente da Assembleia Legislativa, também tem tomado medidas para contenção de gastos. “Todos os Poderes vão passar por uma reengenharia financeira, postergando investimentos para que possamos fazer frente à folha salarial e colaborar com o Executivo, evitando atrasos. Vamos acompanhar o fluxo de caixa e garantir a transparência em todos os procedimentos”, disse.
O conselheiro Antônio Joaquim, presidente do Tribunal de Contas do Estado, enalteceu a transparência como norteadora do trabalho da comissão. “Estamos diante de dois fatos: primeiro, as leis orçamentárias que o Governo Estadual deve cumprir; outro fato é a crise, é a falta de recursos em caixa, que impede o governador de cumprir o orçamento. Se houvesse falta de transparência, poderia criar um ruído e, por isso, o governador Pedro Taques decidiu abrir o caixa para que possamos acompanhar. Tão logo seja possível, o duodécimo será pago.”
Brasília - O governador Pedro Taques partiu para Brasília (DF) tão logo a reunião acabou, novamente em busca de recursos que são direito de Mato Grosso e que ainda não foram repassados pela União.
“Em Brasília teremos uma reunião com governadores de vários Estados para buscar recursos. Um exemplo é o FEX (Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações), na ordem de R$ 400 milhões que a União deve para Mato Grosso. Também vamos em busca de dinheiro novo e repasses que estão atrasados”, explicou Taques.
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