O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Eduardo Botelho, se reúne a partir desta segunda-feira (10.10) com representantes dos Poderes, para discutir o Projeto de lei 814/2022 – que estima a receita e fixa despesas do Estado para o exercício financeiro de 2023. Botelho se reuniu com o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, para discutir o orçamento e a questão previdenciária.
“Ele veio discutir a questão do orçamento, na verdade, agora todos estão assumindo a previdência sua, então, ele (Antônio Borges) veio fazer uma discussão do orçamento. Assim como vou receber o Tribunal de Justiça amanhã, depois tenho reunião marcada com a Defensoria, com o TCE, vamos conversar com todos eles, para ver se conseguimos fechar pelo menos um pré-acordo para ir para votação”, disse Botelho.
Temos que destrinchar isso (custo previdenciário) por Poderes. O que vai pesar para cada Poder: para o TJ; para o MPE; TCE; Assembleia; Defensoria; para o Executivo
Leia também: Kalil anuncia entrega de CMEI na Cohab Cristo Rei e de escola no Parque Sabiá
Segundo Botelho, cada órgão terá que fazer adesão da Previmat e em vez de pagar 14% será pago 28%. Ele afirma que o aumento de despesa fez com que os Poderes reivindicassem maior orçamento.
“Ele recolhe do funcionário 14% e o Poder paga mais 28%. Ele vai recolher isso para previdência, cada um dos Poderes terá que fazer e órgãos independentes também. Então, isso pesou no orçamento de cada um, porque normalmente não pagava, agora vai pagar. O duodécimo terá que ser maior por conta dessa despesa adicional que virá da previdência. Basicamente o orçamento que o Governo mandou dá! Talvez uma diferença muito pouco, mas não será nada substancial”, disse Botelho.
Botelho afirmou que está focado para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em seguida será discutida a LOA. A LDO está em tramitação das Comissões, porém, será votada somente na próxima semana.
“Nós vamos aprovar a LDO semana que vem, para dar tempo do Governo decidir se veta ou não, mas mesmo assim, já começamos as discussão da LOA, já temos audiências públicas marcadas, faremos no mínimo três, sendo duas pela Comissão de Orçamento e depois mais uma para encerrar”, destacou.
LDO-2023
Em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO - 573/2022) já recebeu 46 emendas por parte dos parlamentes. O texto original já foi aprovado em 1ª votação. A matéria precisa ser deliberada em 2ª votação, em Plenário.
A LDO é o instrumento que define, anualmente, as metas e prioridades do governo para o próximo ano. É a proposta que estabelece as regras para a formatação da Lei Orçamentária Anual e alcance das metas e desenvolvimento das ações previstas no Plano Plurianual.
PLOA-2023 -
A receita líquida estimada é de R$ 30,815 bilhões.
Segundo o Governo, esse valor é 15,91% maior se comprado com o de 2022, sendo de R$ 26.585 bilhões. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2023), a projeção à fixação da despesa pública para 2023 está distribuída da seguinte forma: Poder Legislativo é de R$ 675,3 milhões. O Tribunal de Contas do Estado com R$ 574,1 milhões. O Judiciário com R$ 2,216 bilhões. O Executivo fica com R$ 26,341 bilhões. O Ministério Público do Estado com R$ 733 milhões e a Defensoria Pública com R$ 274,8 milhões.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
