O contrato por meio de dispensa de licitação, firmado entre a Prefeitura de Várzea Grande com a empresa Locar Saneamento, responsável pela coleta de lixo no município, está vencido desde terça-feira (10.09).
Embora o prefeito Walace Guimarães (PMDB), tenha tido 180 dias para abrir procedimento licitatório para regularizar o serviço no município, ele não o fez. Na época da assinatura do contrato emergencial (05 de maio), o prefeito justificou que o município iria preparar uma licitação enquanto a empresa atendia por meio de dispensa de licitação.
Ainda, na época, em entrevista ao VG Notícias, Walace destacou que o pregão para contratação da nova empresa já estava em andamento, porém, advertiu que “esbarrava” no Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) - firmado entre o município e o Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria Ambiental.
“Já estamos providenciando um pregão, mas precisamos da licença ambiental, porque fazer um pregão e não ter a aprovação da licença ambiental, não adianta. Estamos trabalhando na possibilidade de conseguir estender o prazo do TAC firmado com o MPE por mais um ano. Tem que ter um local ideal, fizemos um emergencial com mais três meses, justamente para conseguir com o MPE e a SEMA dar tratamento de resíduo sólido de demolição, usina de incineração para registro de hospitalares e animais e resíduos domiciliar normal”, justificou Walace.
Em entrevista ao VG Notícias, nesta terça-feira (10.09) o secretário de Infraestrutura do município (Sinfra/VG), Gonçalo Aparecido de Barros informou que o contrato emergencial com a Locar será prorrogado até que se resolva a questão da licença ambiental do lixão em Várzea Grande.
“O problema da licitação nossa é que ela foi inviabilizada pelo fato do licenciamento ambiental do lixão. O lixão foi clandestino a vida toda, nunca teve licença ambiental, agora que nós entramos com um pedido para regularizar” explicou.
Conforme ele, um Termo de Referência (TR) – estudo que antecede o processo licitatório e que indica como será feita a licitação – está sendo elaborada, juntamente com a promotora Maria Fernanda. O secretário afirmou que o prazo da prorrogação do contrato emergencial vai depender da conversa que terá com a promotora Maria Fernanda nesta quarta-feira (11.09).
“Faz parte do pacto que foi feito com a Dra. Maria Fernanda, Nós apresentamos para a Dra. Maria Fernanda uma nova TR para promover a licitação de comum acordo com ela e provavelmente, na tarde desta quarta-feira (tenho que confirmar) nós vamos ter uma reunião com a promotora para tratar sobre isso. Tudo que se refere ao lixo de Várzea Grande tem que ser tratado de comum acordo com a promotora Maria Fernanda. O contrato será prorrogado, em comum acordo com a promotora, até que se faça uma licitação, e essa TR será discutida com a promotora”, disse.
O secretário ainda alegou que nesta gestão não foi firmado nenhum Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE), e o TAC existente vem desde 2007 prorrogado por diversas vezes e nunca cumprido. “Não firmamos nenhum TAC, foi feito em 2007, o qual foi prorrogado e ninguém cumpriu nada até hoje, nesta gestão não assinou TAC algum”, assegurou o secretário.
Segundo Gonçalo, foi feita uma licitação do plano de gerenciamento e saneamento e resíduo sólido, e o estudo deste plano termina no final deste mês, para então, o município lançar um processo licitatório com uma licença provisória da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). Contudo, o secretário não mencionou o nome da empresa que está realizando o estudo.
“No ano passado tentaram fazer uma licitação aqui e foi cancelada, entraram com mandado de segurança, não sei se foi o MPE, não me recordo, mas cancelaram por falta do licenciamento do lixão, em março deste ano tentamos fazer a licitação e fomos esbarrados neste mesmo problema pela Procuradoria, então, fizemos uma licitação do plano de gerenciamento e saneamento e resíduo sólido, este plano termina agora no final de setembro para posterior a isso nós lançarmos um processo licitatório com uma licença provisória da Sema, ainda, enquanto isso, estamos tomando os cuidados com o lixão” enfatizou.
De acordo com Gonçalo, para atender a recomendação do MPE, o lixão de Várzea Grande não está recebendo nenhum lixo das empresas privadas. “O lixão hoje não está recebendo o lixo das empresas privadas, cumprindo recomendação do MPE nós somente estamos recebendo lixo da coleta domiciliar no lixão. Então o que acontece, neste período nós vamos apresentar para a promotora Maria Fernanda um projeto onde tem o gerenciamento de toda coleta uma proposta para a recuperação da área degradada, que foi agredida nestes anos todos, que recebeu impactos por todos esses anos, a recuperação dessa área, tudo isso faz parte de um plano” finalizou.
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