O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PL), disse ao 
que os prefeitos não aceitam mudança proposta pelo Governo do Estado nos critérios de distribuição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e se o governador Mauro Mendes (DEM) pretende premiar gestores na eficiência da Educação e Saúde: “ele que retire o recurso do Governo do Estado”.
A proposta, apresentada pelo governador, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e prevê que a partir de 2026 comece a valer um novo modelo que pretende redistribuir 35% do ICMS destinado aos municípios sob critérios ligados à vacinação da população e também índices da Educação.
Sobre a proposta, Neurilan não aceita a mudança no critério dos 25%, e que os gestores concordam apenas com a Emenda Constitucional 108 do Fundeb que reduziu de 75% para 65%.
“Essa é uma Emenda Constitucional que nós concordamos e temos que aceitar. Porém, os 25% hoje da forma distribuído foi aprovado pela Assembleia há muito tempo. Nós até entendemos que o governador tenha essa preocupação na aplicação na eficiência dos recursos públicos. Mas, se ele quer premiar gestores na eficiência da Educação e Saúde, ele que retire do recurso próprio do Governo do Estado, define um valor e faça essa premiação. Premiar os municípios com recursos deles está na contramão”, disparou.
O presidente da AMM afirmou que ficou contente com as manifestações do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), contrários e cobrando uma discussão do projeto, mas que é preciso convencer a maioria absoluta dos prefeitos de Mato Grosso para eles terem o mesmo entendimento buscando o governador Mauro Mendes para dialogar sobre o projeto.
“Acho extraordinário que o prefeito de Cuiabá e o de Várzea Grande querem conversar com o governador Mauro Mendes, porém, precisamos que a maioria absoluta dos prefeitos estejam na mesma linha. Por isso acredito que o melhor para discutir o projeto é na Assembleia”, disse.
Ainda, segundo ele, Mauro Mendes nunca quis discutir o projeto com os 141 municípios, e que agora os prefeitos só aceitam falar com o gestor por meio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
“Eu suponho que se o governador quisesse discutir o projeto antes, ele teria chamado os prefeitos para dialogar. Agora ele encaminhou o projeto à Assembleia Legislativa sem discutir com os prefeitos. Ele fez apresentação da proposta para AMM, mas não discutiu exaustivamente a proposta com os prefeitos através da AMM. Ele não quer diálogo com os municípios”, declarou.
O presidente da AMM ainda acrescentou: “É preciso deixar claro que todos os prefeitos, independentemente do tamanho do município, procuram aplicar os recursos com eficiência. Ele procura melhorar a educação, a saúde, a agricultura familiar e o trabalho ambiental. Todos fazem isso, mas cada um tem um grau de dificuldade. Todos os municípios têm grau de dificuldade diferente. Nós temos que respeitar essa desigualdade. É por isso que temos que discutir esse projeto exaustivamente”.
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