O Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO), ligado ao Ministério Público Estadual (MPE), deflagrou nesta sexta-feira (25.09) operação para apurar fraudes em contratos da Prefeitura de Santo Antônio do Leverger (a 35 km de Cuiabá).
De acordo com informações apuradas pelo oticias, agentes do Naco estiveram realizando buscas na Prefeitura e nas Secretarias de Gestão, Fazenda e Educação do município.
O Naco é órgão responsável por investigações envolvendo agentes detentores de foro especial por prerrogativa de função, na maioria, prefeitos municipais.
Atualizado às 10h42 - Segundo informações da assessoria do Ministério Público Estadual (MPE), foram apreendidos pelo Gaeco documentos, pastas e arquivos relacionados aos contratos firmados entre o município de Santo Antônio do Leverger e a empresa Revitalizar Comércio de Peças e Serviços Ltda. Além de ordens de pagamento, de serviços, comprovantes da prestação de serviços, notas fiscais, recibos e empenhos.
De acordo com o Naco Criminal, os mandados de busca e apreensão foram autorizados nos autos de um inquérito policial que apura suposta prática de crimes de responsabilidade por parte do prefeito do município, Valdir Pereira de Castro Filho, e de outros envolvidos.
A investigação foi instaurada a partir de denúncias de vereadores do município, relatando que o prefeito teria quitado dívidas particulares de integrante da sua família com a utilização de recursos públicos. O montante seria proveniente de pagamentos indevidos realizados para a empresa Revitalizar Comércio de Peças e Serviços Ltda.
Além do cumprimento de mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (25), o Naco Criminal ofereceu ontem (24), no Tribunal de Justiça, denúncia pelo crime de corrupção passiva, cometido três vezes, contra o prefeito de Santo Antônio de Leverger , Valdir Pereira de Castro Filho.
Ele é acusado de ter recebido vantagens indevidas, em razão da função que exerce, em contratos relacionados às reformas de escolas, da sede dos Correios localizada no Distrito de Mimoso e recuperação de caixa d´água. Consta na denúncia, três fatos que demonstram o envolvimento do prefeito em solicitação de vantagens indevidas.
Segundo o Naco, o prefeito chegou a ser gravado recebendo a quantia de R$ 2.500,00 de um determinado empresário. Após a ocorrência dos fatos, a denúncia do empresário foi encaminhada à Câmara Municipal que rejeitou, por maioria, a abertura de qualquer investigação. Depois os fatos foram apresentados ao Gaeco, que encaminhou ao Naco Criminal, em razão do prefeito ter prerrogativa de foro.
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