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O Agravo de Instrumento, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relacionado à inserção ou não de novas provas no processo de cassação contra a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), já está sob responsabilidade do Ministério Público Eleitoral (MPE) para emitir parecer.
Segundo o andamento processual, o processo foi remetido ao MPE no último dia 14 deste mês, e após emissão do parecer deve retornar a relatora do Agravo de Instrumento no TSE, ministra Rosa Weber.
O Agravo de Instrumento foi protocolado pela defesa da prefeita e tenta derrubar decisão do juiz da 20ª Zona Eleitoral, Carlos José Rondon, que atendeu ao pedido da Coligação Mudança com Segurança e autorizou a inserção de novas provas nos autos.
A defesa alega que sofreria dano grave, de difícil ou impossível reparação, além de argumentar prejuízos à instrução processual. Conforme a defesa de Lucimar, ao permitir que a outra parte do processo produza provas não solicitadas na petição inicial, a Justiça Eleitoral estaria dando à mesma um tratamento privilegiado.
Entenda - Lucimar, bem como o seu vice, José Hazama, foram cassados por decisão proferida pelo juiz Carlos José Rondon, em 19 de junho de 2017, em representação eleitoral proposta pela Coligação “Mudança com Segurança”. Eles, juntamente com o secretário de Comunicação Marcos Lemos e a secretária adjunta, Cida Capelassi, são acusados pela suposta prática de conduta vedada, consistente em gastos com publicidade institucional superiores ao limite permitido por lei, no primeiro semestre do ano da eleição, em nítido caráter eleitoreiro, afetando a igualdade de oportunidades entre os candidatos na eleição de 2016.
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