Youtube/Reprodução
O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou alegações finais na ação penal oriundo da Operação Rêmora, e requereu a condenação do ex-secretário de Estado, Permínio Pinto e dos ex-servidores públicos, Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis, Moisés dias da Silva, por envolvimento no esquema de fraudes e cobrança de propina no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT).
Além deles, o MPE pede a condenação do empresário Giovani Belatto Guizardi (delator do esquema) como também Juliano Jorge Haddad, Luiz Fernando da Costa Rondon.
O Ministério Público aponta nas alegações finais que na Seduc/MT funcionou um esquema de arrecadação de propinas, cujo sucesso estava amparado na distribuição de funções e complexidade dos atos, envolvendo diversas estruturas de poder, público e privado.
“O mecanismo de corrupção era praticado com elevado grau de sofisticação, envolvendo a realização de acordo prévio e genérico de corrupção e fraude à licitação, que posteriormente eram concretizadas em situações específicas com a utilização de diversos e velados mecanismos”, destacaram os promotores de Justiça em um trecho das alegações.
Segundo o MP, os servidores públicos envolvidos no esquema “agiram como verdadeiros “cupins”, corroendo a estrutura da Administração Pública e deteriorando as bases de sua sustentação, notadamente, aquelas amparadas nos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência”.
Para o MPE, as consequências e os motivos dos crimes praticados indicam a necessidade de fixação da pena base significativamente acima do mínimo legal. “As consequências dos crimes praticados pelos acusados atingiram muito mais do que os direitos fundamentais individuais. São verdadeiros macrocrimes, pelo fato de atingirem as estruturas de produção, circulação e consumo das riquezas do país, mas acima de tudo afetam a primazia de interesses difusos e coletivos da sociedade”, resumiram.
No pedido, o MPE requer penas que variam de 26 a 162 anos de prisão. Se somadas, as penas dos réus poderão ultrapassar 500 anos. (Com informações do MPE/MT)
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
