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Alan Malouf, Gaeco, Depoimento
O Ministério Público do Estado (MPE/MT), protocolou ontem (16.02) nova denúncia contra os empresários Alan Malouf e Giovani Guizardi, contra o ex-secretário Permínio Pinto e os ex-servidores Fábio Frigeri e Wander Luiz Reis. A denúncia do MPE foi protocolada na 7ª Vara Criminal, cuja juíza responsável é Selma Rosane Santos Arruda.
A nova denúncia é continuação das investigações da operação Rêmora, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) que apura existência, em tese, de uma organização criminosa composta por particulares e agentes públicos destinada à obtenção, em razão de função pública, de vantagens indevidas, a qual atua, a princípio, sobre contratos da Secretaria Estadual de Educação (Seduc/MT), bem como a fraudar licitações na pasta.
Segundo o MP, ao final de uma nova etapa investigativa, em 19/12/2016, foi oferecida nova denúncia em face de dois réus na qual foram narrados 19 fatos criminosos, a qual deu origem à ação penal, porém, após o oferecimento desta denúncia, novos autos complementares foram formados os quais dão base à nova denúncia oferecida nessa quinta.
Conforme o Ministério Público, sete fatos criminosos envolvendo cobranças de propinas relativas a contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com as empresas Relumat Construções Ltda e Aroeira Construções Ltdas, das quais Ricardo Augusto Sguarezi é proprietário, e Dínamo Construtora, foram apontados nesta terceira denúncia do órgão. Os valores cobrados mediante propina variavam de R$ 15 a R$ 50 mil.
O órgão cita que a organização criminosa era composta por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários. O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizava reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para empresas, que integravam o núcleo de empresários.
O núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que ocorreriam e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.
Em relação ao núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.
Na nova denúcia, o MPE afirma existir prova de materialidade e de robustos indícios de autoria dos crimes.
“Pelo que, requer que, recebida e autuada esta, sejam eles citados para responder à acusação e notificados para audiência em data a ser designada, sob pena de revelia, processando-se tudo na forma do art. 396 e seguintes do Estatuto Processual Penal, até final condenação, ouvindo-se ainda os colaboradores e as testemunhas adiante arroladas” cita.
O MPE arrolou como colaborador: Giovani Belatto Guizardi, e. Luiz Fernando da Costa Rondon. E ainda, Ricardo Augusto Sguarezi, como testemunha.
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