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O Ministério Público de Mato Grosso, instaurou inquérito civil público para apurar suposto crime de corrupção passiva por parte do servidor da 5ª CIRETRAN de Várzea Grande, Zirley Albuquerque de Souza.

Segundo consta do inquérito, o MPE também investiga eventual incompatibilidade de horários do cargo público e do emprego privado, o qual o servidor declarou exercer. O inquérito pode resultar no oferecimento de ação civil pública em defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.

Conforme o MPE, a causa da instauração decorre de determinação judicial proferida em ação penal em trâmite na 4ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande, que “versa sobre fatos ocorridos em novembro de 2016, dando conta que Zirley Albuquerque de Souza, valendo-se da função de examinador da 5ª CIRETRAN de Várzea Grande, solicitou e recebeu para si, vantagem indevida de Renan Santos de Oliveira, para que não o reprovasse no teste prático para a obtenção da carteira nacional de habilitação”.

O MPE destaca que em análise detida dos autos, verifica-se que o aluno recebeu a solicitação de R$ 200, contudo, em razão de não dispor do valor no momento, combinou um encontro com o examinador no Shopping de Várzea Grande para que pudesse lhe fornecer o montante, e, ato contínuo, comunicou o fato ao seu instrutor da autoescola que lhe passou orientações e esteve presente no local combinado acompanhado de policiais que efetivaram a prisão em flagrante do servidor, logo após ter recebido a quantia almejada.

“Em sede policial, o senhor Zirley Albuquerque de Souza afirmou que é servidor público estadual e declarou que possui outras fontes de renda, atuando como auxiliar administrativo na empresa Energisa. O objeto do presente procedimento consiste em apurar a possível existência de incompatibilidade de horários na jornada de trabalho do referido servidor público (5ª CIRETRAN de Várzea Grande e empresa ENERGISA), além da configuração de ato de improbidade administrativa por ter cometido o delito de corrupção passiva” cita trecho extraído do inquérito.

O MPE requereu ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso – DETRAN, a ficha financeira dos últimos 12 meses, ficha funcional, registro de frequência e informações relacionadas à jornada de trabalho do servidor , bem como, requisitou a empresa Energisa, cópia do contrato de trabalho e registro de frequência do funcionário Zirley Albuquerque, desde a data de sua admissão.

O inquérito é assinado pelo promotor Deosdete Cruz Junior. Clique e confira a portaria de instauração de inquérito.

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