Desde setembro de 2024, Mato Grosso passou a contar oficialmente com uma nova política pública permanente voltada à causa animal. Trata-se da Lei nº 12.646/2024, sancionada no ano passado e de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), que institui o mês de abril como o período oficial de conscientização e prevenção contra a crueldade animal.
Aprovada por unanimidade na ALMT, a legislação coloca o estado na vanguarda da proteção animal ao transformar em lei aquilo que, por muitos anos, foi sustentado apenas por iniciativas isoladas de ativistas e organizações da sociedade civil.
O objetivo da nova norma vai além da simples visibilidade ao tema. A proposta é fomentar ações educativas, campanhas de prevenção e políticas públicas para o controle populacional de animais domésticos. Max Russi, um dos principais nomes da causa animal no parlamento estadual, já destinou mais de R$ 1,7 milhão em emendas para apoiar castrações, microchipagens, distribuição de ração e feiras como a Expopet — maior exposição pet de Mato Grosso. Esses recursos têm beneficiado, especialmente, animais em situação de abandono, protetores independentes e famílias em vulnerabilidade social.
“Não se trata apenas de vestir a cor da campanha, mas de garantir ações permanentes que assegurem dignidade aos animais e estimulem a responsabilidade da sociedade em relação ao tema”, defende Russi. Para ele, uma sociedade verdadeiramente justa também se mede pela forma como trata seus seres mais vulneráveis — e os animais, muitas vezes invisibilizados, agora contam com uma legislação que os ampara.
Como parte das ações do Abril Laranja, a Assembleia Legislativa, por meio do Grupo de Trabalho de Proteção dos Animais, realizou a distribuição de cartilhas educativas e laços laranja — símbolo da campanha. Voltado a crianças de até 12 anos, o material aborda de forma lúdica temas como a diferença entre animais silvestres e domésticos, a importância da castração e os canais de denúncia em casos de maus-tratos. A ideia é contribuir para a formação de uma geração mais consciente e comprometida com o bem-estar animal desde a infância.
A nova lei soma-se a outras iniciativas legislativas promovidas por Max Russi, como a já consolidada Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais, instituída pela Lei nº 10.552/2017, e reforça o compromisso de Mato Grosso com a proteção animal.
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