O Governo Federal lançou nesta terça-feira (17.06) o Programa Mais Igualdade, que tem como objetivo promover políticas públicas de combate ao racismo e de valorização da população negra e das comunidades tradicionais. A medida foi instituída por meio do Decreto nº 12.514/2025, assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), no exercício da Presidência da República, e publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial, o programa busca articular ações entre os governos federal, estaduais e municipais para garantir mais equidade racial e fortalecer o combate à discriminação.
Entre os principais eixos do programa estão:
Formação e qualificação de agentes públicos e comunitários que atuam com igualdade racial;
Apoio a órgãos e centros especializados nesse tema;
Incentivo a políticas locais voltadas à inclusão e valorização da diversidade racial.
Uma das inovações do programa é a criação da Casa da Igualdade Racial, espaço voltado ao acolhimento, apoio jurídico e psicológico a vítimas de racismo, além de atividades culturais, educativas e ações de inclusão produtiva, com foco especial em mulheres e jovens negros.
Essas Casas também servirão como centros de convivência comunitária, valorização da cultura afro-brasileira e articulação de políticas públicas. Os territórios que receberão as primeiras unidades serão definidos por ato da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
O programa será financiado com recursos do orçamento do Ministério da Igualdade Racial, e poderá firmar parcerias com estados, municípios e entidades da sociedade civil.
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