O Ministério Público Estadual (MPE) abriu investigação contra o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), por possível ato de improbidade administrativa por não realizar adequações nos Centros Comunitários da Capital.
O inquérito instaurado pelo promotor de justiça Célio Joubert Fúrio, está baseado na Ação Civil proposta pelo MP contra a Prefeitura de Cuiabá, referente à obrigação da administração municipal realizar adequações nos Centros Comunitários.
Em 2013 a justiça de Mato Grosso determinou que as adequações fossem realizadas, no entanto, a decisão não foi cumprida já que quem estava como réu no processo era o ex-prefeito da Capital, Chico Galindo (PTB).
Como Mauro Mendes é o atual prefeito de Cuiabá ele passou a responder pela ação e teria que cumprir a decisão judicial que já está transitada em julgada. No entanto, Mendes não teria cumprido a decisão, mesmo com conhecimento inequívoco da questão, cometendo assim improbidade administrativa.
As investigações contra Mauro Mendes estão em fase de apuração e somente se forem comprovadas que o gestor irá responder por Ação Civil por ato de improbidade administrativa.
Entenda – O Ministério Público Estadual apontou na Ação Civil contra a Prefeitura de Cuiabá a existência de irregularidades relacionadas aos Centros Comunitários do município, no qual foi constatado em levantamento realizado, que em vários bairros, a comunidade perdeu o espaço que lhe foi destinado, porque vários prédios estão completamente abandonados, depredados, invadidos por famílias ou utilizados como sede de associação de Bairros, sem autorização do Poder Público.
A Prefeitura chegou alegar na Ação que existia dúvida de qual órgão da Administração Municipal seria o encarregado da fiscalização e manutenção dos Centros Comunitários. “Relatando que não existe nenhum ato formal, documento ou autorização para os moradores usarem os prédios públicos, acenando a possibilidade de ser firmado termo de ajustamento de conduta”, trecho extraído do processo.
Na época dos fatos, o então prefeito Chico Galindo, não concordou em assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP, o que teria favorecido à dilapidação do patrimônio público.
Diante dos fatos, o Ministério Público requereu junto a Tribunal de Justiça que a Prefeitura de Cuiabá fosse obrigada realizar adequações nos Centros Comunitários; firmar documento de cessão, arrendamento ou similar com todas as entidades que estão ocupando os mencionados espaços públicos; e também, para que fossem intentadas todas as providências administrativas e judiciais, para desocupação dos Centros Comunitários invadidos ou ocupados de forma irregular.
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