A Polícia Federal irá instaurar inquérito policial contra o empresário Alan Rener e o ex-vereador Fábio Saad (PTC), para investigar suposto crime eleitoral em Várzea Grande. A determinação é do juiz Alexandre Elias Filho, da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, em despacho realizado na última terça-feira (24.09).
Conforme o despacho, Rener e Saad foram condenados a pagar multa de R$ 5 mil por derrame de santinhos em Várzea Grande nas eleições de 2016. Eles disputaram, sem sucesso, a Prefeitura de Várzea Grande pela coligação “Várzea Grande Para Todos” conquistando 8.523 votos.
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Segundo o documento, o empresário Alan Rener chegou a pagar parte da multa no valor de R$ 2.998,38 mil, enquanto Saad ainda não repassou nada.
No despacho, o magistrado mandou o Cartório Eleitoral consultar junto a Coordenadora Financeira e Orçamentária do TRE/MT para esclarecer se o valor pago por Alan Rener foi destinado ao Fundo Partidário e, em caso negativo, se é possível a reversão dos valores para a destinação correta.
Além disso, o magistrado mandou notificar Fábio Saad e representantes da coligação “Várzea Grande Para Todos” para efetuarem o pagamento da multa de R$ 5 mil no prazo de 30 dias; como também para que os autos fossem enviados ao Departamento de Polícia Federal para instauração de inquérito policial para apuração de eventual prática do crime eleitoral.
Caso seja configurado o ilícito na esfera criminal, Alan Rener e Fábio Saad poderão ser processados e correm risco de ser condenados à pena de 6 meses a 1 ano de prisão, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa.
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