O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Ministério Público Estadual (MPE) apresentaram nessa semana ao governador Mauro Mendes (União) um pedido solicitando aumento de mais de 12% no valor do duodécimo a ser repassado aos órgãos em 2023.
De acordo com informações repassadas pela assessoria do TJMT, consta no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, enviado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que o Judiciário irá receber R$ 1.553.512.346,00 bilhão no próximo ano. Porém, a atual presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, encaminhou pedido ao Governo do Estado solicitando um incremento de R$ 200 milhões no Orçamento do Poder Judiciário, para que desta forma o órgão tenha disponível em 2023 o valor total de R$ 1.753.512.346,00 bilhão [aumento de 12,87%].
Conforme a assessoria do órgão, o argumento apresentado é que o acréscimo de R$ 200 milhões é necessário para que Judiciário possa atender algumas demandas estruturais em todo o Estado, assim como na ampliação dos serviços ofertados, entre elas: dos Juizados Especiais e dos Centros Judiciário de Solução de Conflitos.
Em decorrência do pedido do TJMT, o Ministério Público também solicitou que entidade tenha a mesma paridade do Poder Judiciário de Mato Grosso em conseguir o acréscimo no repasse. No atual Orçamento enviado ao Legislativo consta que o MPE receberá R$ 732.932.553,00 milhões de duodécimo em 2023.
Considerando os 12,87% solicitado pelo Judiciário, o Ministério Público pleiteia algo em torno de R$ 94,3 milhões de aumento para o próximo ano, o que resultaria no valor final de R$ 827,2 milhões de duodécimo.
Os pedidos solicitados pelos órgãos devem ser analisados pela equipe econômica do Governo do Estado, e posteriormente ter decisão final do governador Mauro Mendes. Importante destacar que os deputados estaduais já iniciaram a discussão do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.
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