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MP para renegociação do Fies prevê desconto de até 92%
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), publicou Medida Provisória que possibilita estudantes renegociarem dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em até 12 anos e meio. Ela foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o texto, quem contratou o Fies até o segundo semestre de 2017 poderá parcelar a dívida em até 150 meses, com redução de 100% dos encargos moratórios. Em caso de pagamento integral do débito, o estudante terá desconto de 12% sobre o saldo devedor.
Aqueles que possuem débito com mais de um ano de atraso, está previsto desconto de 92% para quem está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou foi beneficiário do auxílio emergencial. O pagamento pode ser efetuado em até 10 vezes.
Os demais estudantes o desconto será de 86,5%, com pagamento em até 10 prestações mensais.
O Ministério da Educação afirmou que a medida visa desonerar o Poder Judiciário e evitar a judicialização das dívidas do Fies.
Um levantamento divulgado pelo presidente Bolsonaro aponta que 990 mil jovens estão inadimplentes com o Fies e que o montante da dívida chega a R$ 106 bilhões.
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