O governo em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), declarou estado de emergência zoossanitária por 90 dias devido à detecção do vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves domésticas de subsistência no município de Campinápolis, a 471 km de Cuiabá. O decreto n.º 1.480 foi publicado em Edição Extra no Diário Oficial do Estado (IOMAT) desta terça-feira (10.06).
Conforme documento, a medida permite ações imediatas de controle e erradicação da doença, além da autorização para compras emergenciais e uso de suprimentos de fundos, conforme previsto na legislação federal (Lei n.º 14.133/2021) e estadual.
Segundo o decreto, o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA-MT) poderá editar normas complementares para disciplinar e operacionalizar as ações sanitárias durante o período da emergência, que poderá ser prorrogado caso a situação epidemiológica exija.
O documento destaca ainda a necessidade de apoio integrado de instituições públicas e privadas, bem como o acionamento da Força Nacional do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, conforme previsto no Decreto Federal nº 8.762/2016.
A declaração de emergência tem como objetivo conter o avanço da doença, proteger a produção avícola local e evitar impactos econômicos maiores para o estado e o país.
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