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Multas no trânsito do Estado do Mato Grosso.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) afirmou durante o lançamento oficial do projeto de parcelamento de dívida no cartão de crédito nesta quinta-feira (24.10), que o mutirão para regularização dos débitos junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT) será uma oportunidade de corrigir os erros do passado.
“Nós tínhamos aqui no Estado de Mato Grosso algumas penalidades absolutamente extorsivas, fora da realidade. Um exemplo era uma multa de infração de trânsito no valor de R$ 10 ou 15 mil”.
De acordo com o governador, o Projeto de Lei 980/2019, aprovado de forma unânime nessa quarta-feira (23) pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) - que visa reduzir o valor das penalidades, das multas acessórias, é um grande programa, que vai permitir as pessoas que cometeram algum tipo de infração legal, que elas possam ter a penalidade justa. “Teremos no mutirão uma grande chance para essas pessoas, com a redução dos juros de até 75% das multas, e essa redução das penalidades, diga-se de passagem, que é uma justiça ou uma injustiça que nós estamos corrigindo”, afirmou.
Sobre o lançamento do projeto de parcelamento, Mauro destacou o trabalho de modernização e desburocratização que o Detran/MT vem realizando, com o objetivo de tornar a máquina pública mais eficiente e prestar um melhor serviço ao contribuinte. “O Detran é um dos órgãos da administração estadual que tem um grande relacionamento com o cidadão. Nós temos milhares de pessoas que procuram por dia o Detran para regularizar suas pendências. Hoje nós colocamos em funcionamento essa plataforma que tem a aprovação da Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran) para que as pessoas possam parcelar os débitos como multa, Seguro DPVAT e a Taxa de Licenciamento em até 12 vezes no cartão de crédito, com até três cartões de crédito diferentes”, destacou Mendes.
Mendes ainda ressaltou que as pessoas vão poder procurar o Detran da cidade e os postos de atendimento agora nesse mês de outubro e início de novembro, mas durante o mês de novembro a plataforma será digital. “A partir daí vocês poderão fazer esse parcelamento da casa de vocês, evitando transtornos”.
Questionado quanto aos débitos de taxa de licenciamento que os cidadãos inadimplentes têm com o Estado e em relação a arrecadação, Mauro foi taxativo ao afirmar que valores atrasados hoje no Estado, soma em torno de R$ 500 milhões. “É uma dívida muito grande, então esperamos que nesse mutirão possamos arrecadar uma boa parte”.
A respeito da arrecadação, Mendes acrescentou que é importante que todos ganham, tanto o Governo, como o cidadão. “Ganha o cidadão, mas ganha também o Governo do Estado de Mato Grosso que vai melhorar sua arrecadação. Pois com esse dinheiro arrecadado, nós teremos mais condições de continuar fazendo investimentos na área de saúde, infraestrutura, enfim melhorando tudo aquilo que é o dever do Estado de Mato Grosso, de prestar serviço para todos os mato-grossenses”, finalizou.
Mutirão - O mutirão será realizado durante todo o mês de novembro, na Arena Pantanal. Mais informações serão repassadas na próxima terça-feira (29), durante uma coletiva com o governador.
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