O promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, Coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), recorreu, na última terça-feira (24.01), da decisão que concedeu liberdade ao empresário Alan Maloufna última terça-feira (24.01).
Segundo o promotor, em nenhum momento teve a intenção de fazer juízo de à conduta funcional ou a postura ética da magistrada plantonista Maria Rosi Meira Borba que concedeu habeas corpus ao empresário.
Castro afirma que as justificativas apresentadas no recurso, limitam-se ao âmbito jurídico. Na ação, o MPE questiona o fato de a defesa do réu ter usado "falsos argumentos como premissa", sendo que ao que consta foram estes pressupostos que levaram a juíza a deferir medida cautelar diversa da prisão.
Para o promotor, o Poder Judiciário de Mato Grosso tem dado exemplo de combatividade da corrupção em inúmeros casos que chegaram ao conhecimento dos magistrados do Poder Judiciário do Estado. Ele alega que o recurso impetrado, bem como outros foram protocolados pelo Gaeco faz parte do debate “democrático de teses jurídicas que são enfrentadas no cotidiano dos Processos Criminais."
Por fim, o coordenador do Gaeco refuta afirmação distorcida de crítica à magistrada, justificando que “todas as discordâncias lançadas se deram contra os argumentos defensivos que não encontram respaldo no vasto conteúdo probatório do feito e que certamente levaram a nobre Magistrada ao deferimento de pleito defensivo". (Com informações MPE).
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