O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encaminhou para julgamento da segunda turma do órgão superior, a ação penal contra o deputado federal Nilson Leitão (PSDB). O tucano é acusado, em denúncia do Ministério Público Federal, de suposta corrupção em Sinop, quando prefeito do município.
Segundo consta da denúncia, em seu primeiro ano de mandato como prefeito de Sinop, em 2001, Leitão teria, em tese, superfaturado preços de serviços e obras públicas visando desviar ou permitir o desvio de recursos públicos, crime previsto no artigo 1º, I, do Decreto-lei 201/67.
“Prefeito Municipal que, em tese, promove superfaturamento de preços de serviços e obras públicas visando desviar ou permitir o desvio de recursos públicos, comete o crime do art. 1º, I, do Decreto-lei 201/67. 8. Denúncia parcialmente recebida pelo crime do art. 1º, I, do Decreto-lei 201/67” diz decisão do STF ao receber a denúncia, a qual Leitão tenta anular.
Vale destacar, que no final de abril, o STF autorizou a quebra de sigilo bancário de Nilson Leitão e de empresas, supostamente envolvidas no esquema de corrupção na gestão do tucano em Sinop.
A ação penal deve ser julgada ainda esta semana, em sessão de quarta (07) ou quinta-feira (08.06) do STF.
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