O ex-vereador por Várzea Grande, Miguel Baracat Neto (PSC), primeiro suplente do partido, será interrogado no próximo dia 06 de abril, às 16h30min, por ter fraudado sua prestação de contas eleitorais, referentes as eleições de 2016.
A denúncia ofertada pelo Ministério Público Eleitoral, contra o suplente, foi aceita pelo juiz da 49ª Zona Eleitoral, da Comarca de Várzea Grande, João Bosco Soares da Silva.
O MPE acusa Baracat pela suposta prática do crime capitulado no artigo 350 do Código Eleitoral. Segundo o MPE, o suplente inseriu em sua prestação de constas declarações falsas, especificamente ao afirmar que recebeu a quantia de R$ 880,00 referente a serviços voluntários prestados por Ednéia Aparecida da Silva.
Ainda, conforme o MPE, Baracat tentou comprovar esta a doação, apresentando um contrato fraudulento, para consubstanciar ato jurídico que, efetivamente, não existiu.
Consta da denúncia que o indício de falsidade na prestação de contas foi detectado pelos servidores da Justiça Eleitoral, porque a doadora Ednéia Aparecida da Silva era beneficiária do programa federal do Bolsa Família e, portanto, não tinha condições de fazer a doação, tanto que, posteriormente, relatou formalmente que trabalhou na campanha eleitoral do denunciado, pelo que teria recebido, como remuneração por suas atividades, a quantia de R$ 440,00.
A denúncia arremata, com suporte em inequívocos elementos indiciários, que além de ter inserido a declaração falsa da alegada doação mediante prestação de serviços voluntários, Baracat ainda teria omitido em sua prestação de contas a despesa no importe de R$ 440,00, que efetivamente teria pago a Ednéia Aparecida da Silva.
“Assim, o caso apresenta elementos que autorizam o juízo positivo de admissibilidade da acusação penal, verificada a presença da materialidade do crime e indícios de autoria, ostentando, portanto, um substrato fático probatório mínimo e suficiente para o recebimento da denúncia. Posto isto, recebo a denúncia, na forma do que prevê o artigo 359, da Lei n. 4.737/65. Designo o dia 06/04/2017, às 16h30min, para audiência de qualificação e interrogatório” diz decisão do magistrado.
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