O juiz da 41ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Renato José de Almeida Costa Filho acatou denúncia e tornou réu o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Araputanga (a 371 km de Cuiabá) Joel Marques de Queiroz, pelo crime de falsificação de documentos.
De acordo com denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), em 1º de agosto de 2016, Joel Marques utilizou documento público falso para fins eleitorais no Cartório Eleitoral de Araputanga, “especificamente contrato de prestação de serviços encartado à prestação de contas das eleições de 2012”.
Na denúncia o MP, pede condenação do ex-vereador pelo crime eleitoral.
Em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o juiz Renato José de Almeida, acolheu os argumentos do MP e tornou Joel Marques por crime de falsificação de documentos, e determinou que Cartório Eleitoral de Araputanga comunique o Instituto de Identificação do Estado, a Delegacia de Polícia Judiciária Civil, bem como a Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso, para apuração do delito.
Caso o ex-vereador seja condenado, de acordo com a Código Eleitoral, ele pode pegar pena de dois anos de reclusão e pagamento de multa.
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