O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT), abriu inquérito civil público contra o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap), Francisco Aurélio Borges.
Segundo o MPE, enquanto servidor do Instituto de Terras Mato-Grossense (Intermat), Borges teria obtido ilegalmente estabilidade excepcional/constitucional no serviço público, sem ter atendido aos requisitos constitucionais para referida estabilidade.
Conforme o inquérito, caso fiquem comprovadas as irregularidades, Borges pode ter sua estabilidade anulada, e ainda, o Ministério Público poderá ingressar com ação judicial contra os gestores responsáveis e o servidor.
O MPE requisitou ao Intermat, informações e cópia completa da ficha funcional e financeira do servidor, bem como cópia dos atos de nomeação, enquadramento, classificação e demais documentos que comprovem a forma de acesso ao atual cargo exercido.
Outra etapa da investigação é requisitar informações com o INSS sobre a existência de ações previdenciárias em nome de Francisco Aurélio Borges.
O inquérito foi aberto pelo promotor de Justiça, Clóvis de Almeida Júnior, da Promotoria de Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
“Para apurar possível nulidade absoluta do ato administrativo de estabilidade do servidor Francisco Aurélio Borges, para o exercício de cargo no Instituto de Terras de Mato Grosso –Intermat”, diz trecho do inquérito.
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