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Política Domingo, 03 de Novembro de 2024, 14:00 - A | A

Domingo, 03 de Novembro de 2024, 14h:00 - A | A

fiscalização ambiental

Empresa ligada a vereador consegue suspender multa em secretaria do seu partido em VG

Dakar Pneus não pagou multa de R$ 1 mil por não possui licenciamento ambiental

Lázaro Thor/VGN

A empresa Dakar Comércio de Pneus LTDA, ligada ao vereador Rogério de França Martins, o Rogerinho da Dakar (PSDB), conseguiu suspender uma multa na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pasta que é ligada ao PSDB, partido do vereador. Em abril deste ano, após uma Comunicação Interna, a empresa teve a multa suspensa.

Fiscais da secretaria realizaram duas visitas na empresa, localizada no Centro Norte de Várzea Grande, e multaram a a Dakar Pneus por funcionar sem licenciamento ambiental. A multa, considerada de valor ínfimo, foi aplicada em março deste ano, na segunda visita no local.

O atual secretário de Meio Ambiente, Jean Lucas Texeira de Carvalho, é indicação do PSDB ao cargo. O advogado é próximo do deputado estadual Carlos Avallone, líder dos tucanos no Estado.

A primeira visita da fiscalização da secretaria ocorreu em abril de 2023, após pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente regularizasse oficinas mecânicas em Várzea Grande.

Em uma força-tarefa, fiscais da secretaria começaram a visitar os estabelecimentos buscando a regularização e identificaram diversos locais sem licenciamento ambiental. Na empresa ligada ao vereador, foi verificada a inexistência da documentação necessária para funcionamento.

Em junho de 2023, a Dakar Comércio de Pneus LTDA pediu dilação do prazo para apresentar defesa sobre a notificação. Sem resposta da empresa, a fiscalização voltou ao local no dia 13 de março deste ano, foi quando a empresa foi multada em R$ 1 mil para regularizar o licenciamento.

Dias antes, no dia 5 de março, reclamou da fiscalização da Prefeitura na tribuna durante a sessão daquele dia, se juntando aos músicos de Várzea Grande que foram multados por poluição sonora e seguiram até a Câmara para protestar.

"Temos que respeitar os empresários, vocês estão ali para notificar, para fechar? Estão. Mas tem que respeitar quem está trabalhando, não é chegar com truculência nas pessoas que estão trabalhando e fechar o seu comércio de forma agressiva não, então vamos chegar com mais paciente e atender melhor essas pessoas, não estou julgando todos não, mas a gente tem várias denúncias dos empresários", declarou o parlamentar.

Outro lado

Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Várzea Grande informou que o prazo para julgar a infração finda neste mês de novembro. A reportagem do tentou contato com o vereador Rogerinho da Dakar (PSDB), mas ele não respondeu aos pedidos de manifestação.

"Na realidade este tipo de infração quando tem recurso depende da apresentação de documentos que embasam a mesma no Conselho Municipal que ainda em novembro deve apreciar a reclamação quanto a infração cometida e o auto lavrado", afirmou o secretário Marcos Lemes.

"Quem julga é uma junta. O procedimento correto é exatamente recorrer com documentos comprobatórios. Quando entra com recurso a multa é suspensa até o julgamento. Se for provido, anula, se não for, o multado tem 5 dias para pagar ou será enviado para a divida ativa", concluiu o secretário, com base em informações fornecidas pela secretaria.

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