Em meio à crise financeira de Várzea Grande, o prefeito do município, Walace Guimarães (PMDB), pretende implantar verba indenizatória para contemplar secretários e o próprio prefeito. O projeto de lei 128/2013, de autoria do Executivo municipal, já foi elaborado, encaminhado e protocolado na Câmara de Vereadores para passar pela votação dos parlamentares. O projeto deve ser votado em sessão extraordinária ainda esta semana, antes do recesso parlamentar.
De acordo com o projeto de lei, a verba indenizatória para o prefeito seria de R$ 20 mil, já para os secretários R$ 5 mil. “A verba indenizatória será paga mensalmente ao prefeito em efetivo exercício das atividades do cargo” diz parágrafo único do artigo 1º do projeto de lei.
Já o artigo 2º do referido projeto cita que o valor de R$ 5 mil a ser pago aos secretários de “forma compensatória ao não recebimento de diárias, adiantamentos, dentre outras despesas inerentes ao exercício dos cargos para custeio de viagens a trabalho”. Ainda, o parágrafo único do artigo 2º determina o pagamento mensal da verba aos secretários.
Em defesa do projeto, o prefeito alega que não está aumentando o salário, mas facilitando, pois, segundo ele, com a verba indenizatória tanto secretários como ele, deixariam de utilizar as diárias para eventuais deslocamentos. Porém, vale destacar, que as diárias somente são pagas ao secretariado e ao prefeito, quando eles necessitam viajar oficialmente e mediante apresentação de nota fiscal, já a verba indenizatória, conforme o projeto de lei, será paga mensalmente, independente que esses tenham viajado oficialmente ou não.
O prefeito alegou ainda, que o salário dos secretários municipais – que hoje está em pouco mais de R$ 9 mil, está defasado. “Há uma deficiência salarial muito grande dos secretários, mas a verba indenizatória não vem para corrigir isso, ela vem para facilitar” disse o prefeito em entrevista ao RDTV.
Não o bastante, para justificar o ônus aos cofres municipais, ele chegou a comparar a Prefeitura de Várzea Grande aos Tribunais de Contas e de Justiça. Segundo Walace, a Câmara de Vereadores de Várzea Grande e de Cuiabá, os deputados estaduais, o Tribunal de Contas e até o Tribunal de Justiça possuem Verba Indenizatória, menos a Prefeitura de Várzea Grande.
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