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Política Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022, 17:03 - A | A

Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022, 17h:03 - A | A

Projeto alternativo

Em diálogo com AL, Gallo alerta que ‘PEC dos Aposentados” destrói Reforma da Previdência

“Estamos trabalhando em uma tentativa de construção de alternativas, que não criem um impacto muito grade para a Previdência", declarou Rogério Gallo

Adriana Assunção & Kleyton Agostinho/VGN

O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo afirmou em entrevista ao nesta segunda-feira (07.11), que está dialogando com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), para criar uma alternativa para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7/2022, a chamada PEC dos Aposentados, que mantenha o equilíbrio da Previdência estadual.

Segundo Rogério Gallo, uma proposta alternativa será entregue até o final deste ano, para apreciação do Plenário.

“Estamos trabalhando em uma tentativa de construção de alternativas, que não criem um impacto muito grade para a Previdência, e, ao mesmo tempo, construa uma regra para o futuro em relação aos limites, criados pela Reforma da Previdência”, disse Rogério Gallo. 

A PEC pretende isentar de taxação os aposentados e pensionistas do Estado até o valor do teto do regime geral, que é de R$ 7.087,22.

Nosso principal preceito é conciliar a responsabilidade com as contas públicas e sobretudo com o futuro da Previdência

Questionado sobre se já existe um impacto orçamentário, Rogério Gallo disse que não. Porém, alertou que se o texto da Assembleia permanecer como está, a Previdência estadual seria complemente destruída. “É impossível mensurar nesse momento quais os números. Agora o impacto: se aprovar esse projeto da Assembleia destrói completamente a Reforma da Previdência, que foi feita aqui no Estado”, informou.

Leia mais: Dilmar suspende votação da "PEC dos Aposentados" para estudo de impacto orçamentário

Ele alertou ser importante observar que a Reforma da Previdência feita em Mato Grosso atende a Constituição Federal, por meio de uma Emenda Constitucional, aprovada pelo Congresso Nacional, na qual todos os Estados tiveram que regulamentar.

“Então é isso, estamos num momento de diálogo com a Assembleia, para construção de um caminho, mas lembrando que nosso principal preceito é conciliar a responsabilidade com as contas públicas e, sobretudo, com o futuro da Previdência dos servidores públicos do Estado, mas também com a demanda trazida pelos atuais aposentados. Esse equilíbrio que vamos tentar”, declarou o secretário.

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