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A Prefeitura de Várzea Grande instaurou Tomada de Contas Especial para apurar irregularidades no pagamento de faturas de energia elétrica, no valor de R$ 1,1 milhão, por parte de ex-diretores da extinta Fundação de Saúde de Várzea Grande (FUSVAG).
Segundo a Portaria CLFUSVAG 001/2017, publicada no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), desta sexta-feira (24.03), será averiguado o montante de juros e multas devido ao inadimplemento das faturas de energia elétrica referente ao período de 2003 e 2004, bem como, apurar a responsabilidade de cada ex-gestor da FUSVAG.
Conforme a portaria, uma comissão formada por três servidores municipais, terá o prazo de 60 dias para apurar os fatos e identificar os agentes causadores dos danos e a quantificação dos prejuízos causados ao erário.
O processo de Tomada de Contas foi uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), referente à Representação de Natureza Interna acerca de irregularidades no pagamento de faturas de energia elétrica, formulada contra ex-diretores e ex-superintendentes da FUSVAG.
Processo no TCE – Conforme relatório técnico do TCE, relacionado à Representação de Natureza Interna, a FUSVAG tinha um débito de R$ 566.510,38 com a empresa CEMAT referente à energia elétrica, período de janeiro de 2003 a dezembro de 2004.
O processo cita que ficou acordado em 2005 na Justiça, entre a autarquia e concessionária de energia, que a referida dívida seria paga em 44 parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 16.945,75 com vencimento a partir de 8 de março de 2005, totalizando o montante de R$ 745.613,00, em razão da incidência da taxa de juros de 1% ao mês.
No entanto, a mesma não foi paga e a conversão da ação de cobrança em execução de sentença, a dívida elevou-se para R$ 1.192.203,01 milhão.
Diante disso, o TCE recomendou a Tomada de Contas Especial para apurar o caso. No processo consta como responsáveis o ex-diretores Arilson Costa de Arruda; Jazon Baracat de Lima; Antônio Augusto de Carvalho; Reinaldo Della Pasquá; José de Araújo Lafetá Neto; e Wagner Marcondes da Cunha Lopes.
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