O deputado estadual Elizeu Nascimento apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso um projeto de lei que visa aproveitar o excesso de contingente dispensado do serviço militar obrigatório para atuar nas forças de segurança pública estaduais. O texto deve ser apreciado nesta quarta-feira (18.09).
O projeto de lei prevê que jovens dispensados do serviço militar por excesso de contingente possam ser aproveitados para trabalhar na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, em atividades de caráter auxiliar e com foco no aprendizado. O tempo máximo de aproveitamento será de dois anos, sem possibilidade de prorrogação. A remuneração será baseada em uma contraprestação pecuniária, nunca inferior ao salário mínimo, financiada por recursos orçamentários de programas voltados para a juventude.
"O projeto busca proporcionar o pleno emprego e contribuir para a proteção do Estado de Mato Grosso, aproveitando os jovens que foram dispensados do serviço militar", explicou o deputado Nascimento.
Atualmente, o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso possui um déficit de 1300 profissionais. Na Polícia Militar do Estado, o déficit é ainda maior: de 5 mil policiais. Nos dois casos, porém, o Governo do Estado realizou concurso público, mas não chamou a quantidade necessária alegando deficiências orçamentárias.
Condições e critérios de seleção
A proposta estabelece que os interessados deverão comprovar a dispensa do serviço militar e terão o prazo de um ano, contado a partir da dispensa, para concorrer ao processo de seleção. No entanto, o aproveitamento não será um direito garantido, ficando sujeito à avaliação das necessidades das forças de segurança pelo Poder Público.
Na justificativa do projeto, o deputado Elizeu Nascimento destaca a alta demanda por alternativas de trabalho remunerado entre os jovens dispensados do serviço militar, em contraste com o passado, quando muitos preferiam a dispensa. Ele também menciona que a proposta não cria vínculos empregatícios com a administração pública, mas estabelece um vínculo administrativo temporário.
“Além de proporcionar uma fonte de renda para muitos jovens, essa iniciativa oferece a possibilidade de contribuir diretamente para a segurança do Estado, uma função de grande importância para a sociedade”, afirmou Nascimento.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
