Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei para implantar a política de “meritocracia” na Educação, com pagamento de premiação em dinheiro aos 200 mil professores da educação básica pública, por desempenho destacado em razão do rendimento obtido pelos alunos. A proposta é de autoria do deputado federal Júnior Mano (PL-CE).
Conforme o texto, será destinado parte do salário-educação para o pagamento de premiação pecuniária aos professores. O dispositivo altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Consta do projeto, usar parte do salário-educação para o financiamento da formação continuada dos professores, que deverá contemplar a atualização teórica e metodológica daqueles que enfrentaram dificuldades no exercício profissional, de modo a aumentar a qualificação.
O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública, e é oriunda da alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas. Os recursos são repartidos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Em 2021, o valor da arrecadação líquida, alcançou montante de aproximadamente R$ 4 bilhões.
“O compromisso com a qualidade da educação brasileira é o fundamento deste projeto”, disse o deputado Júnior Mano ao defender as mudanças.
No projeto de lei, ele estimou que cerca de R$ 100 milhões poderão ser reservados para o atendimento de ambas as iniciativas.
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