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ministro Luiz Fux deve ser homenageado com título cidadão mato-grossense
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentou Projeto de Resolução nº 1/2019, solicitando que seja concedido título de cidadão mato-grossense ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
Em sua justificativa, Botelho traz o currículo de Fux e cita que em dezembro de 2017, foi eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém ficou apenas seis meses na presidência do tribunal.
Diz ainda, que como membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas desde 2008, presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo Civil Brasileiro, concluído em 8 de junho de 2010 e que uma de suas maiores preocupações foi a morosidade da Justiça.
“Fux propôs a limitação do número de recursos. Com destacada atuação na área de direitos humanos, Fux defende o reconhecimento efetivo pelo Judiciário dos direitos sociais garantidos na Constituição. Recebeu em 2011 a Medalha do Mérito Cívico Afro-Brasileiro da Organização Não-Governamental Afrobras e pela Faculdade Zumbi dos Palmares. Por estas considerações, por todos os relevantes serviços prestados a sociedade brasileira e do Estado de Mato Grosso, proponho a concessão do Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Luiz Fux, que indiscutivelmente merece todas as honras e respeito” diz justificativa.
A Resolução foi lida em sessão dessa quarta (16.01).
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