O deputado estadual José Riva (PSD) protocolou denúncia na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) para que seja investigada suspeita de fraude e simulação de negócios na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), que tem como sócio o produtor Eraí Maggi (PP) e parentes, além de funcionários do grupo Bom Futuro. Nesta quarta-feira (15.10), o parlamentar formaliza o pedido em mais oito órgãos.
Além da Defaz, a denúncia será formalizada no Ministério Público Federal (MPF), Estadual (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), na Polícia Federal (PF), Receita Federal e Ministério do Trabalho.
“Protocolamos nesta segunda-feira (13.10) na Defaz e vamos fazer mais oito pedidos de investigação à órgãos fiscalizadores, pois as denúncias são graves de lesão ao patrimônio público. Existem crimes de não recolhimento de encargos trabalhistas, omissão de funcionários não registrados, pois supomos que os arrendamentos não contam com nenhum servidor sequer. Além dos crimes relacionados aos impostos federais, existe uma denúncia séria em relação ao Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). São emitidas as notas para Goiás, mas os produtos não vão, as notas sequer são carimbadas na Secretaria de Fazenda, porque ficam aqui”, explicou durante sessão noturna desta terça-feira (14).
Devido às graves denúncias de fraudes, Riva reiterou que estuda o pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A análise está sendo feita juntamente com a equipe do líder do governo na Assembleia Legislativa, Jota Barreto (PR), que inclusive, subiu à tribuna e disse que será o primeiro a assinar o pedido de investigação na Casa de Leis, caso seja formalizado.
“Como o fisco estadual foi lesado, nossa equipe e do Barreto está estudando a CPI para detectarmos o quanto de impostos não foram pagos. Vamos discutir com o colegiado nesta quarta-feira, pois a comissão de investigação teria que ser concluída em 60 dias, pois não temos tempo hábil para estendê-la, mas acredito que seja o período suficiente para fazer toda a averiguação”, garantiu Riva.
Riva pontuou que a denúncia será protocolada para o procurador-chefe da procuradoria da república do Estado de Mato Grosso, procurador geral de justiça, procurador de justiça da procuradoria especializada de defesa da probidade e do patrimônio público e da ordem tributária no Estado de Mato Grosso, a procuradora chefe da fazenda nacional no Estado de Mato Grosso, a delegada da receita federal no Estado, e procuradoria do Ministério Público do Trabalho.
Denúncia - Riva fez a primeira denúncia sobre o caso no início do mês, e desde então, está juntando documentos para formalizar a denúncia. Na oportunidade, revelou que inclusive, a sede da cooperativa, na época da fundação, funcionava no grupo Bom Futuro, pertencente a Eraí.
“Eraí Maggi usa essa cooperativa para não pagar impostos, porque os impostos para cooperativas são muito mais baixos do que para empresas comuns. É uma cooperativa misteriosa, que sequer possui armazéns. Além disso, a Cooamat não recebe novos cooperados e não faz negócios com não-cooperados. E a maioria dos sócios é funcionário da Bom Futuro, possuindo inclusive fazendas em seus nomes, que na verdade pertencem a Eraí”, afirmou o deputado.
José Riva estima que um volume de mais de R$ 500 milhões deixa de ser recolhido anualmente aos cofres públicos em impostos, em função dessa manobra de montar uma cooperativa. As cooperativas são isentas de imposto de renda, enquanto as pessoas jurídicas pagam 15%. O PIS das cooperativas sobre a folha de pagamento é de 0,65%, enquanto das empresas comuns é de 1,65%. Elas são isentas de Financiamento de Seguridade Social (Cofins), enquanto para empresas é de 7,6%.
As cooperativas também são isentas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), enquanto as empresas no regime especial pagam 9%. Em IOF, as cooperativas pagam 0,38%, enquanto as empresas pagam 6%. "Eraí, que até o momento é o maior doador individual da campanha do candidato Pedro Taques (PDT) ao governo, usaria dinheiro fruto dessa sonegação para alimentar a campanha do seu candidato", disse Riva.
A Cooamat foi a maior beneficiária das operações de Pepro de milho (espécie de subsídio) do Centro-Oeste em 2013, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no valor de R$ 40,5 milhões. Em segundo lugar, está o ex-prefeito de Primavera do Leste Getúlio Viana, com R$ 22,2 milhões. Eraí Maggi aparece em terceiro lugar, com R$ 18,4 milhões. Somente na sexta colocação aparece outra cooperativa, a Coop Merc Ind Prod Milho, com R$ 14,3 milhões.
“Sempre defendi o cooperativismo, mas de outra forma. Não como está ocorrendo, onde o Eraí pegou os seus funcionários, que são “laranjas”, arrendou a sua própria terra de forma simulada e compôs a cooperativa, que adquire produtos, exporta e importa, obtendo toda a vantagem de cooperativa. Também descobrimos que muitas vezes armazenam o produto, transportam só a nota, sem o produto ir. A cooperativa também adquire insumos em seu nome, os produtos vêm de São Paulo, e não tem o diferencial na alíquota para a cooperativa, já para as fazendas teria, isso é um rombo para o Estado. As denúncias são graves, pois quem é dono de fazenda e paga 6% de IOF, enquanto a cooperativa paga 0,38%”, explicou.
Riva lembrou que a Cooamat é a sétima maior exportadora de grãos do país, e movimenta anualmente mais de R$ 300 milhões, mas é desconhecida.
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