O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou na sessão ordinária desta segunda-feira (08.01), um projeto que estabelece punições para pessoas que desrespeitarem entregadores de serviço delivery no exercício de sua profissão.
Consta do projeto, que o objetivo é garantir a integridade física, psicológica e moral dos entregadores que atuam no Estado de Mato Grosso, bem como, combater atos de desrespeito, violência e discriminação contra esses profissionais.
Em sua justificativa, o deputado cita que os profissionais, além de serem submetidos a condições de trabalho precárias, são frequentemente vítimas de desrespeito por parte de alguns clientes. “Racismo, violência física e moral, ameaças, assédio, desrespeito e tantas outras formas de humilhação fazem parte da vida de muitos profissionais que atuam como entregadores. Portanto, a necessidade de estabelecer punições aquelas pessoas que praticar ato de desrespeito”, cita trecho na norma.
O texto cita que as punições para aqueles que desrespeitarem os entregadores poderão incluir, mas não se limitarão a: advertência por escrito; multa financeira, cujo valor será definido por órgão competente; prestação de serviços comunitários; suspensão temporária do direito de utilizar serviços de entrega no âmbito do Estado de Mato Grosso e até prisão, para casos de agressão física grave, de acordo com a legislação penal vigente.
A proposta cita, ainda, que o Poder Executivo poderá promover campanhas de conscientização e educação, com o intuito de informar a população sobre a importância e o respeito devido aos entregadores que exercem suas funções dentro do Estado de Mato Grosso.
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