TCE/MT
conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), José Carlos Novelli
A defesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), José Carlos Novelli, em nota enviada à imprensa nesta sexta (12.04), alegou que o ex-governador do Estado, Silval Barbosa diz inverdades em sua delação premiada e está convicta que a Justiça irá reconhecer isso.
A nota da defesa se refere à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que na semana passada autorizou o compartilhamento de provas com o Ministério Público do Estado (MPE), de copias das 36 notas promissórias assinadas pelo ex-governador e entregues ao conselheiro, “como garantia de pagamento da propina acordada entre o Poder Executivo e o Tribunal de Contas para que este não criasse embaraços às obras do MT Integrado”, conforme relatado em delação de Silval.
No entanto, a defesa de José Carlos Novelli diz na nota que, diferentemente do que foi divulgado, “os colaboradores não apresentaram qualquer elemento probatório idôneo que comprove as falaciosas acusações de que Novelli tivesse participado de qualquer esquema ilícito”.
“Como a defesa já teve oportunidade de informar, os fatos narrados pelos colaboradores se mostraram confusos e contraditórios, ademais de totalmente distantes da realidade” diz trecho da nota.
Ainda, conforme a defesa, houve “erro material cometido pela Procuradoria-Geral da República ao mencionar a suposta existência de 36 notas promissórias, uma vez que até o momento não consta qualquer documento dessa natureza acostado aos autos, tal como já certificado pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da colaboração premiada de Silval Barbosa, no sentido de que "não puderam ser localizadas nos autos as cópias das 36 notas promissórias assinadas por Silval da Cunha Barbosa”.
“A defesa tem plena convicção que em breve o Poder Judiciário reconhecerá a total improcedência das inverdades relatadas pelo Sr. Silval Barbosa e demais colaboradores a respeito de José Carlos Novelli” pontua a defesa.
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