Reprodução You Tube
Sem a presença da Prefeitura de Várzea Grande, representantes de sindicatos dos servidores públicos discutiram em audiência nesta quinta-feira (10.09) os impactos de duas propostas de autoria do Poder Executivo, referente à Reforma da Previdência no município, em especial, o aumento do desconto previdenciário de 11% para 14%.
Entre os temas cobrados, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, subsede Várzea Grande – SINTEP/VG, Juscelino Dias de Moura, cobrou reposição salarial e enquadramento dos trabalhadores da educação, bem como discordou da elevação da contribuição. “Não podemos aceitar o aumento da previdência. Por que é do Governo Federal tem que fazer? Queremos que faça uma análise bem mais aprofundada com relação a esse déficit atuarial”, destacou.
Já a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande (SIMVAG), Maria Rosane Toledo, destacou que o desconto durante o período de congelamento previsto para dois anos é uma injustiça com os servidores diante de tantas perdas sofridas. Ela afirmou que desde 2012, os servidores estão amargando a falta de diálogo: “Se nós tivéssemos sentados com dona Lucimar para falar dos diretos dos servidores eu tenho certeza que teríamos chegado a um consenso, para que pelo menos ela fizesse uma programação de como enquadrar os servidores de como colocar todos os nossos direitos em dias”, afirmou.
O representante da Agenda Assessoria, Planejamento e Informática Ltda, Carlos Raimundo Esteves, responsável por dar consultoria nos regimes próprios da previdência de Mato Grosso, disse que orientou os gestores a fazerem aquilo que está sendo obrigado pela Emenda Constitucional nº 103.
Segundo ele, a prefeita Lucimar foi obrigada a determinar que o Instituto de Seguridade Social de Várzea Grande (PREVIVAG) fizesse a reforma do sistema previdenciário de Várzea Grande, porém, em reuniões com representantes dos Sindicatos e os vereadores foi acatada 90% das emendas sugeridas.
“Infelizmente não temos como fugir do tema central que é a elevação da alíquota da contribuição dos servidores públicos de 11 para 14%, mesmo porque nós temos uma imposição Constitucional, a qual todos os municípios brasileiros e os Estados estão obrigados a regulamentar. No caso da pensão por morte dá para se discutir, dá para se melhorar, trazer mais justiça, principalmente com o pensionista. Estamos abertos ao diálogo e a discussão”, destacou Carlos.
Ele explica que a situação financeira do PREVIVAG não é ruim, mas não está equilibrada. Carlos diz que Várzea Grande não mexeu nas regras de aposentadoria, não mexeu no limite de isenção da contribuição dos inativos dos pensionistas, permanecendo isento de contribuição até o teto de R$ 6.101,06. "A partir deste teto é que haverá a contribuição.
“Os cálculos atuariais demonstram claramente a existência de déficit previdenciário, não a condição de implementar a alíquota progressiva, porque essa só é aplicável ao município que está com o RPPS equilibrado, no Brasil temos 2.111 municípios com regime próprio de Previdência, destes, apenas sete estão equilibrados atuarialmente, desses sete, apenas Conquista do Oeste, que mesmo não tendo a obrigatoriedade de elevar a alíquota eles estabeleceram a partir de 11%, lá tem 11%,12% e 14%”, afirmou.
Ao finalizar, o vereador Ícaro Reveles (PDT) que presidiu a audiência marcou para próxima semana uma discussão sobre as emendas apresentadas e convocou os Sindicatos para participarem: “Está sendo amplamente debatidas as questões técnicas, porque a matéria previdenciária não é fácil, peço aos Sindicatos que se informem sobre essas emendas para que antes da votação se houver alguma nova emenda, outra alteração, que isso seja repassando à Câmara para que a gente providencie a parte formal”, disse o parlamentar que protocolou nove emendas.
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