O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), conhecido como Emanuelzinho, está colhendo assinaturas na Câmara dos Deputados para que o Projeto de Lei nº 797/2025 tramite em regime de urgência. A proposta, apresentada por ele em março, prevê o endurecimento das penas para condenados por feminicídio e crimes de violência doméstica. Segundo ele, assassinato da adolescente Heloysa Maria de Alencastro Souza, 16 anos, ocorrido em Cuiabá na terça-feira (22), evidenciou, mais uma vez, a urgência da adoção de medidas efetivas de combate à violência de gênero no país.
O objetivo do parlamentar é encaminhar o texto diretamente ao plenário, evitando o trâmite tradicional nas comissões, com vistas à aprovação e sanção presidencial até 2026.
Em vídeo divulgado nesta quinta-feira (24.04), Emanuelzinho destacou que Mato Grosso lidera os índices de feminicídio no país, segundo dados recentes de segurança pública. “A gente tem que preservar e assegurar a vida e a integridade física das mulheres, que muitas vezes estão aterrorizadas em Mato Grosso, porque as medidas protetivas não estão dando conta de oferecer a garantia que elas esperam”, afirmou.
O projeto estabelece que condenados por feminicídio cumpram, no mínimo, 75% da pena em regime fechado, se forem réus primários; e que reincidentes cumpram ao menos 80% da pena antes de qualquer possibilidade de progressão. Determina, ainda, que a progressão de regime esteja condicionada à participação em programas de ressocialização e à realização de exame criminológico. Nos casos de violência doméstica ou feminicídio, o condenado não poderá progredir de regime automaticamente, como ocorre atualmente.
Atualmente, a Lei de Execução Penal permite a progressão de regime após o cumprimento de 55% da pena. Para Emanuelzinho, é preciso garantir que os condenados permaneçam mais tempo presos.
“[O PL] prevê que o cidadão, ao ser preso por crime de violência doméstica ou feminicídio, não tenha direito à progressão de regime. Então, há a garantia de que essas pessoas permaneçam no cárcere. Não está havendo ressocialização. O projeto assegura que quem comete esse tipo de crime cumpra a pena de forma mais rígida”, defendeu.
O projeto aguarda análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso obtenha as assinaturas necessárias, poderá seguir diretamente ao plenário.
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