O conselheiro interino do tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Carlos Pereira, determinou a suspensão de licitação realizada pela Prefeitura de Rondonópolis (a 215 km de Cuiabá), com a Gráfica Elisa, para contratação de serviços gráficos, no valor de R$ 3.054.593,49 milhões, por indícios de conluio entre empresas. O conselheiro concedeu, nessa quarta-feira (13.02), em julgamento singular, parcialmente cautelar solicitada pela Gráfica Print sob alegação de irregularidades no Pregão Presencial nº 51/2018.
“DETERMINAR a Prefeitura Municipal de Rondonópolis, na pessoa de seu gestor, Sr. José Carlos Junqueira, que SE ABSTENHA DE PRATICAR OU PERMITIR QUE SE PRATIQUE (M) QUAISQUER NOVOS ATOS INERENTES AO PREGÃO PRESENCIAL N. º051/2018 OU DO CONTRATO DELE DERIVADO, até a decisão de mérito por parte deste Tribunal”, decide.
Os auditores da Secex de Contratações Públicas analisaram a documentação e detectaram algumas irregularidades, entre elas a habilitação irregular da empresa vencedora, que não apresentou atestado de capacidade técnica para a realização do serviço. Os auditores verificaram ainda a prática de atos que se caracterizam como indícios de fraude, como o conluio entre empresas participantes, como a Criativa Comércio, Elaine Nadalin – ME e Elias Silva de Andrade – ME.
Os indícios se baseiam na apresentação, pelas empresas citadas, de certidões simplificadas na Jucemat, revelando data e hora de emissão idênticas; semelhança na diagramação das propostas dessas três empresas; além de apresentação de propostas extremamente baixas, para induzir outras licitantes a serem desclassificadas ou a desistirem de competirem na fase de lances, em favor da vencedora.
"Entretanto, conforme apurado pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas, a emissora do atestado é uma empresa de módica estrutura física, tornando crível a tese de que o fornecimento de carimbos, panfletos, plastificações, encadernações e apostilas à uma empresa de pequeno porte não atesta que a Gráfica Elisa tem condições técnicas para suportar a demanda derivada de toda administração direta de um ente com as dimensões do Município de Rondonópolis", destaca o conselheiro.
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