12 de Outubro de 2024
12 de Outubro de 2024
 
menu

Editorias

icon-weather
lupa
fechar
logo

Política Quarta-feira, 11 de Setembro de 2024, 16:01 - A | A

Quarta-feira, 11 de Setembro de 2024, 16h:01 - A | A

Lideranças Partidárias

Com autoria "oculta", projeto que terceiriza presídios em MT é alvo de críticas

O projeto de autoria de Lideranças Partidárias foi aprovado em 1º votação com parecer favorável da própria Comissão de Segurança Pública

Adriana Assunção/VGN

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Elizeu Nascimento (PL) e o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) criticaram a “ocultação” de autoria, bem como, o projeto que autoriza do Governo do Estado a terceirizar a administração de unidades prisionais.

“Quando coloca nome de lideranças partidárias, o deputado que assinou por lideranças partidárias deveria colocar o nome. Infelizmente, fica ruim para nós a colocação de um projeto oculto, sem informação de quem apresentou”, declarou Nascimento.

O projeto de autoria de Lideranças Partidárias foi aprovado em 1º votação com parecer favorável da própria Comissão de Segurança Pública. Considerando a iniciativa como uma “aberração por tirar a autoridade de policiais”, Elizeu afirmou que o projeto passou pela Comissão e foi aprovado durante sua licença da Casa de Leis.

“O projeto passou pela Comissão de Segurança no momento em que eu estava licenciado. Foi feito inclusive a chancela em meu nome, até pode ser que tenha tido a legalidade de passar pela Comissão, mas não é de concordância minha na aprovação.”

O deputado Gilberto Cattani também criticou a ausência do nome dos autores na proposta. 

“Quando você quer esconder alguma coisa, você coloca em nome de outros e esses outros não têm nome. É um projeto esdrúxulo, que vamos lutar para derrubar”, declarou Cattani.

Afirmando que o projeto atende ao interesse daqueles que afrontaram e fraudaram a sociedade, Cattani e Elizeu Nascimento apresentaram um projeto substitutivo, que altera a redação do projeto original. Conforme o deputado Gilberto Cattani, a nova redação prevê assistência às vítimas. “Estamos mudando o teor do projeto, estamos fazendo um substitutivo para que as vítimas tenham assistência”, declarou Cattani.

Leia mais: Projeto de lei prevê terceirização dos presídios em Mato Grosso

Críticas

O Projeto de Lei nº 1070/2024, que autoriza o Governo do Estado a firmar convênio com as entidades civis de direito privado sem fins lucrativos e Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) foi criticado pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen/MT). Segundo o presidente do Sindspen/MT, Amaury Benedito, a categoria é contra a privatização e contra qualquer tipo de terceirização do trabalho de policial penal.

“Esse projeto visa substituir o profissional policial penal por pessoas ligadas e entes privados. Eles abrem mão do serviço estatal, da carreira típica de Estado, que é a carreira do policial penal, e abrem para as associações”, criticou Amaury.

 
 
 
 

Siga a página do VGNotícias no Facebook e fique atualizado sobre as notícias em primeira mão (CLIQUE AQUI).

Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).   

RUA CARLOS CASTILHO, Nº 50 - SALA 01 - JD. IMPERADOR
CEP: 78125-760 - Várzea Grande / MT

(65) 3029-5760
(65) 99957-5760