A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), afirmou nesta terça-feira (03.06) que a Casa vai cumprir a decisão da Justiça que determinou o pagamento dos salários aos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), afastados desde abril por suspeita de envolvimento em um esquema de propina. No entanto, ela alertou para o impacto financeiro da medida e disse que a Câmara estuda recorrer.
“Vamos cumprir a decisão judicial, mas estamos avaliando recorrer, porque isso interfere diretamente no orçamento da Câmara”, declarou Paula Calil. Segundo ela, além dos 27 vereadores em exercício, agora a Casa terá que arcar também com os salários dos dois afastados, que recebem R$ 26 mil mensais cada um.
A presidente explicou que, logo após o afastamento dos parlamentares, o pagamento dos salários foi suspenso com base em parecer da Procuradoria da Câmara. “Nosso parecer foi negativo porque os subsídios são baseados nas atividades parlamentares, e os suplentes já haviam assumido”, afirmou.
Paula Calil destacou ainda que a decisão judicial causa um impacto orçamentário significativo, especialmente porque a Câmara realizou recentemente uma reforma administrativa para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal. “O orçamento da Casa é bem enxuto. Fizemos várias adequações, inclusive estruturais, como consertos no telhado e modernização dos equipamentos. Agora, com essa decisão, teremos que rever todas as prioridades”, lamentou.
A vereadora também reforçou que o pedido para manter os salários partiu dos próprios vereadores afastados, mas foi negado administrativamente. Eles, então, recorreram à Justiça e conseguiram a decisão favorável.
Outro ponto levantado por Paula Calil é a dificuldade da Câmara em tomar providências contra os vereadores afastados, já que não teve acesso oficial ao inquérito policial que investiga o caso. “Solicitamos acesso ao inquérito, mas foi negado por estar sob sigilo. Sem essa materialidade, não temos como abrir uma comissão processante. Só sabemos o que foi divulgado na imprensa”, explicou.
Apesar da insatisfação com a decisão judicial, a presidente reforçou que a Câmara vai seguir a determinação da Justiça, mas pretende buscar medidas para minimizar o impacto financeiro e manter o equilíbrio das contas públicas.
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