O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta sexta-feira (28.01) a Medida Provisória que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, que possibilitará que Prefeituras Municipais contratem jovens de 16 a 29 anos e até mesmo trabalhadores com mais de 50 anos.
Conforme o Governo, a MP tem como objetivo ofertar experiência profissional juntamente com a participação em cursos de qualificação oferecidos por serviços nacionais de aprendizagem do Sistema S, como Sesi, Senai e Senar e o Sebrae.
No programa, a Prefeituras participantes poderão contratar, de forma temporária, jovens não incluídos no programa Auxílio Brasil, e pessoas com mais de 50 anos que estiverem desempregadas há mais de dois anos, sem que seja necessário realizar concurso público e sem que tenham vínculo empregatício.
Os contratados trabalharão meio turno e receberão apenas uma bolsa-auxílio de meio salário mínimo (R$ 606), além de vale-transporte e seguro de acidentes pessoais e, durante um ano, poderão fazer cursos de qualificação pelo Sistema S.
As Prefeituras terão como obrigação oferecer cursos profissionalizantes aos beneficiários do programa enquanto estiverem vinculados ao município.
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