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O deputado alega ser vítima de denunciação caluniosa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e intimou Genes Gregório de Oliveira, assessor parlamentar do deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), para prestar depoimento em inquérito contra o progressista, que tramita na Corte Superior, por compra de votos nas eleições de 2010, quando disputou para o cargo de deputado estadual e obteve 26443 votos, saindo vitorioso do pleito eleitoral. Genes consta nomeado no gabinete do deputado Ezequiel Fonseca em Brasília no cargo de secretário parlamentar, conforme Portal Transparência da Câmara Federal.
Conforme consta nos autos, o inquérito foi instaurado pela Delegacia de Polícia Federal em Cáceres, para apurar denúncia anônima acerca de suposta captação ilícita de sufrágio, mediante concessão de casas populares, por Ezequiel Fonseca, deputado estadual à época, no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres, nas eleições de 2010, com a conivência do então presidente da Casa Legislativa, Alvasir Ferreira Alencar.
Em 07 de outubro de 2016, o STF deferiu as diligências requeridas pela Procuradoria-Geral da República e determinou a expedição de ofício ao investigado (Ezequiel Fonseca), para prestar esclarecimentos, bem como, à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a fim de que encaminhasse lista dos servidores nomeados a pedido do parlamentar durante o mandato e à Prefeitura de Cáceres, objetivando a disponibilização de rol de beneficiários dos programas Minha Casa Minha Vida, Morar Melhor e Meu Lar contemplados com imóveis no ano de 2011.
Em resposta, a Assembleia Legislativa do Estado (AL/MT) enviou a relação dos servidores lotados no gabinete do então deputado estadual Ezequiel Fonseca no período de fevereiro de 2011 a janeiro de 2015, a Prefeitura de Cáceres remeteu as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Ação Social, com a lista dos favorecidos com imóveis residenciais concernentes ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida, durante o exercício de 2011 e ressaltou não ter havido entrega ou sorteio de imóveis relativamente aos programas Meu Lar e Morar Melhor.
Por meio de petição, Ezequiel Fonseca apresentou manifestação, afirmando haver apenas a prática do crime de denunciação caluniosa, cometido contra si.
Já A PGR, consideradas as listagens encaminhadas pela Assembleia Legislativa e pela Prefeitura Municipal de Cáceres, requereu a identificação e oitiva de Genes Gregório de Oliveira, assessor parlamentar citado na representação e de outros dez servidores ocupantes exclusivamente de cargos comissionados, com data de posse no ano de 2011. Ainda, requereu oitiva de dez beneficiários contemplados com imóveis residenciais do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Informa que se pronunciará acerca da peça da defesa após concluídas as diligências.
Os pedidos da PGR foram acatados pelo relator do inquérito, ministro do STF Marco Aurélio. “Cabe adotar as providências pretendidas. Consoante apontado pelo Procurador-Geral da República, as diligências são imprescindíveis à elucidação da controvérsia, definindo-se, se for o caso, responsabilidades. Defiro-as” diz decisão proferida em 27 de março de 2017.
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