Preso por força da operação Ararath no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), o ex-secretário estadual Éder Moraes pode ter de devolver pouco mais de R$ 45 mil aos cofres públicos. A cobrança é de uma nova ação civil pública protocolada pelo Ministério Público (MP) com base em indícios de superfaturamento na contratação de uma empresa para a instalação do relógio de contagem regressiva para a Copa do Mundo em Cuiabá.
Divulgada nesta quinta-feira (18), a ação foi proposta no dia 18 de janeiro, mas ainda não foi acolhida juiz Luiz Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara da Ação Civil Pública. A reportagem não conseguiu contato com a defesa do ex-secretário para comentar a nova ação civil.
Conforme a ação, há pouco mais de quatro anos o então secretário de estado utilizou um contrato emergencial para superfaturar os preços do relógio, instalado em frente à sede da extinta Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa). Caso a ação seja aceita, o ex-secretário pode responder por improbidade administrativa, danos ao erário e enriquecimento ilícito.
O "relógio da Copa", como ficou conhecido, foi inaugurado em 2011 e servia para marcar a contagem regressiva dos 1000 dias restantes para o início da Copa do Mundo de 2014, da qual Cuiabá foi uma das sedes no Brasil. O equipamento continha um painel de LED com estrutura metálica de 4m x 2,4 metros.
À época da instalação, o então titular da Secopa, Éder Moraes, chegou a dizer que o painel funcionaria também como prestador de contas das obras para o Mundial. Um primeiro contrato divulgado no Diário Oficial do Estado com a empresa responsável pelo equipamento previa o valor de R$ 74 mil pelos serviços em 60 dias. Naquela altura, o MP já questionava a contratação.
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Ação civil pública
Segundo o MP, mesmo sabendo que havia uma data prevista para o início da contagem regressiva para a Copa, a licitação da empresa responsável por instalar o equipamento foi feita de forma emergencial. De acordo com o MP, ciente de que todo o processo demoraria pelo menos 90 dias, Éder Moraes, também ciente dos trâmites, autorizou a licitação faltando apenas 18 dias para a contagem regressiva dos 1000 dias.
Após o encerramento do prazo contratado, e não havendo prorrogação, a empresa retirou o equipamento e uma nova licitação foi autorizada pelo ex-secretário. A nova empresa foi contratada pelo período de 12 meses e pelo valor total de R$ 38.950,00.
Segundo o MP, os valores gastos com o equipamento foram superfaturados e lesaram o patrimônio público, já que, mensalmente, o montante pago no segundo contrato foi dez vezes mais barato que o primeiro. Ainda conforme a ação civil pública, o valor que deve ser devolvido aos cofres públicos é resultado da diferença entre os valores mensais pagos nos dois contratos. Ou seja, o que deve ser devolvido é o total que o MP reputa ao superfaturamento ocorrido nas contratações.
Além de devolver o dinheiro, caso a ação do MP seja acolhida pela Justiça, o ex-secretário pode ter de pagar multa civil de até três vezes o valor do dano público apontado e não poderá realizar contratos com o governo ou receber incentivos fiscais por até dez anos.
A reportagem procurou o advogado Ronan de Oliveira, um dos que defendem o ex-secretário Éder Moraes, para comentar a ação civil pública divulgada nesta quinta-feira. Ele, porém, não atendeu aos telefonemas da redação.
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