A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) arquivou nesta quarta-feira (14.05) o projeto de lei que tentava proibir os chamados “mercadinhos” nas penitenciárias do Estado.
A proposta, apresentada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL), chegou a reunir 13 assinaturas no momento do protocolo, no dia 22 de abril - número suficiente para reapresentação. No entanto, segundo o parlamentar, dois deputados retiraram suas assinaturas nos últimos dias, inviabilizando a tramitação da matéria. Ele não revelou os nomes dos que recuaram.
Durante a sessão ordinária, o deputado Wilson Santos (PSD), que presidia os trabalhos como 3º vice-presidente da ALMT, confirmou que, por não atender mais ao número mínimo de apoios, o projeto estava automaticamente arquivado.
O projeto
A proposta previa a alteração da Lei n.º 12.792/2025, com o objetivo de proibir qualquer atividade de comércio dentro das unidades prisionais do Estado. Segundo o texto, ficaria vedada a compra, venda, permuta ou prestação de serviços - gratuitos ou pagos - envolvendo pessoas privadas de liberdade, servidores ou terceiros.
A justificativa do projeto apontava que os “mercadinhos” mantidos dentro dos presídios contribuem para a exploração financeira dos presos, com venda de produtos a preços abusivos, além de estarem, em alguns casos, sob influência de facções criminosas.
O deputado também alegava que a presença desses comércios compromete a segurança nas unidades, ao facilitar a entrada de itens proibidos, como bebidas alcoólicas e objetos perigosos.
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