O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waldir Júlio Teis, deu prazo de cinco dias úteis para que o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), e a secretária municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Coronel Vânia, se manifestem sobre supostas irregularidades no contrato com a empresa CS MOBI Cuiabá SPE S.A., responsável pelo estacionamento rotativo e revitalização de espaços públicos no Centro da Capital.
A empresa procurou o TCE para denunciar ameaças da Prefeitura de romper, de forma unilateral, o contrato de concessão firmado em 2022. Segundo a concessionária, essas ameaças estariam sendo feitas sem base técnica ou jurídica, e por motivações políticas.
A Prefeitura de Cuiabá informou ao 
que ainda não foi notificada sobre a representação, e assim que tiver acesso ao processo, vai analisar o caso e se manifestar no prazo legal, com apoio técnico da Secretaria de Mobilidade Urbana. A gestão reiterou que busca sempre soluções legais e negociadas, garantindo a continuidade dos serviços públicos com responsabilidade - confira a nota na íntegra no final da matéria.
A Representação
O contrato no valor total de R$ 654 milhões por 30 anos, envolve a operação do sistema de estacionamento rotativo, revitalização do Mercado Miguel Sutil, requalificação de vias e instalação de mobiliário urbano. A CS MOBI afirma que está cumprindo suas obrigações e realizando os investimentos previstos, mas que a Prefeitura está atrasando pagamentos e colocando o contrato em risco.
A empresa também acusa a gestão municipal de divulgar informações falsas sobre o andamento do contrato e de não oferecer o suporte necessário para garantir a operação dos serviços. Por isso, pediu ao TCE que impeça o rompimento do contrato sem justificativa legal e que obrigue o município a pagar os valores em atraso.
A representação ainda solicita a criação de uma mesa técnica para discutir reajustes, tarifas e formas de melhorar a comunicação com a Secretaria de Mobilidade Urbana.
O conselheiro do TCE, Waldir Teis, responsável pelo caso, decidiu nessa quarta-feira (25.06) receber a denúncia e determinou que a Prefeitura se manifeste antes de qualquer decisão sobre pedidos urgentes feitos pela empresa. O Tribunal pode intervir, caso entenda que há risco ao equilíbrio do contrato ou dano ao interesse público.
Nota Prefeitura de Cuiabá
A Procuradoria-Geral do Município informa que ainda não foi oficialmente notificada sobre a representação protocolada pela empresa CS MOBI junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Assim que tiver acesso aos autos, a Prefeitura analisará o conteúdo e apresentará manifestação no prazo legal, com base em informações técnicas a serem prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB).
A gestão reitera que busca sempre soluções legais e equilibradas para eventuais impasses contratuais, prezando por formas amigáveis de negociação e pela continuidade dos serviços públicos com responsabilidade.
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