PJC/MT
A Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) e a Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon Municipal) realizaram uma operação nesta quinta-feira (01.03) com objetivo de combater a venda clandestina de gás líquido de petróleo (GLP) em Cuiabá.
De acordo com a Decon, três pontos suspeitos de atuarem com a venda clandestina de gás foram vistoriados. Na ação foi apreendido 10 botijões de gás e na condução de dois comerciantes a delegacia, sendo um deles autuado em flagrante pela venda clandestina de GLP.
O segundo conduzido responderá por propaganda enganosa. A venda clandestina de gás é considerada crime contra ordem pública, previsto no artigo 1º, da na lei nº 8176/91, com pena de 1 a 5 anos de detenção.
Em fiscalização no estabelecimento Distribuidora BR, foi constatado que o comércio não tinha autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para comercializar gás GLP, estando em desacordo com a lei nº 8176/91 e resolução da ANP. No local, foram apreendidos 10 botijões de gás.
O dono do estabelecimento alegou que os botijões eram de outra distribuidora de sua propriedade, que estava em situação regular. Ele foi conduzido a Decon, onde foi lavrado o flagrante pela venda clandestina de gás.
O delegado da Decon, Antônio Carlos de Araújo, disse que há uma estratégia dos comerciantes em não manterem muitos botijões nos locais de venda clandestina, para justamente fugirem da fiscalização. “Essas pessoas trabalham de forma clandestina, descumprindo as normas de segurança”, disse.
"O GLP é um produto altamente inflamável, que quando armazenado em condições inadequadas pode provocar explosões. O consumidor que compra esse produto, está colocando em risco a vida de sua família e sendo lesado financeiramente/', alertou o delegado.
Em continuidade a operação, os policiais foram até a empresa DG Gonçalves Distribuidora, no bairro Novo Paraíso. Logo na fachada, estava estampado que o estabelecimento era um revendedor autorizado, porém, em pesquisa do no site da ANP, foi informado que a revenda não constava nos registros.
O proprietário do comércio disse que a distribuidora de gás funciona em outro local, que estava em situação regular, apresentando a documentação do outro ponto. Mesmo com apresentação da autorização, o comerciante foi conduzido a Decon e responderá por propaganda enganosa, prevista no artigo 67 da lei 8.078/90. (Com informações da PJC/MT)
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