por Edina Araújo/VG Notícias
Os benefícios fiscais em Mato Grosso ainda geram polêmica, seja na forma de concessão ou quanto às informações das empresas beneficiadas. O secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia do Estado (Sicme), Alan Zanatta convocou uma coletiva nesta terça-feira (16.04), para esclarecer o assunto – mas não conseguiu.
Segundo ele, existe uma cláusula contratual com as empresas que recebem o incentivo – proibindo a divulgação dos beneficiados. Contudo, ao ser questionado se a empresa de propriedade de sua família, em Várzea Grande recebia incentivos fiscais, Alan Zanatta disse que não, mas, não hesitou em citar a Renosa (Coca-cola) instalada em Várzea Grande como uma das beneficiadas com os incentivos.
Ainda de acordo com o secretário, atualmente 338 empresas recebem os incentivos fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), gerando 67.639 empregos diretos, com investimentos de aproximadamente R$ 10 bilhões para Mato Grosso.
Zanatta disse que todas as empresas interessadas no enquadramento do Prodeic passam por uma avaliação. “Quando uma empresa monta a carta consulta para ser enquadrada no Prodeic, nossos técnicos verificam in loco se a empresa tem o perfil adequado para o programa. Além disso, também são assumidos compromissos como a geração de emprego e renda no Estado e só depois, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) aprova o enquadramento das cartas consultas”, enfatizou.
Apesar da afirmação de Zanatta, o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta diversas falhas nos processos para concessão dos benefícios, dentre eles: ausência de documentos obrigatórios para instrução do processo; falhas nos procedimentos de fiscalização para concessão do incentivo que tem por objetivo levantar dados e parâmetros para auferir os resultados; ausência de memória de cálculo ou documentos comprobatórios dos dados divulgados pela Sicme relacionados à instalação de empresas, investimentos realizados e empregos gerados pelos programas de incentivos fiscais; deficiência nos indicadores e metas utilizados para auferir os programas de incentivos fiscais administrados pela SICME e pela SEDER, impossibilitando a análise do cumprimento das finalidades para os quais foram criados os incentivos/ benefícios fiscais administrados.
Quanto ao número de empregos gerados por meio do incentivo, o secretário afirmou ser satisfatório, no entanto, um trecho do relatório do TCE aponta contradição. “A geração de empregos tem evoluído a um ritmo inferior à concessão de incentivos fiscais. Ou seja, o crescimento observado na concessão de incentivos fiscais não tem resultado em crescimento proporcional de novos empregos”, diz trecho do relatório.
O relatório do TCE aponta a necessidade de se reavaliar a concepção de alguns incentivos e de aprimorar os mecanismos de execução de todos, especialmente nas áreas de acompanhamento e de controle.
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