Uma força-tarefa formada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal (PF) resgatou 563 trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma obra da TAO Construtora, no município de Porto Alegre do Norte, a 1.125 km de Cuiabá. A ação ocorreu após um incêndio destruir os alojamentos da empresa, no dia (20.07), revelando um cenário de graves violações de direitos trabalhistas.
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Os operários atuavam na construção de uma usina de etanol da empresa 3tentos, vindos majoritariamente de outros Estados, como Maranhão, Piauí e Pará. A inspeção nos alojamentos e locais de trabalho constatou um quadro alarmante: superlotação, más condições de higiene, falta de água, energia e alimentos em condições mínimas de consumo.
Durante as audiências realizadas entre os dias (30.07) e (05.08), os trabalhadores relataram que dormiam em quartos abafados, com um ventilador para quatro pessoas, colchões usados e sem qualquer roupa de cama. Muitos chegaram a dormir no chão, embaixo de mesas, por falta de espaço. A energia elétrica era frequentemente interrompida, o que afetava o abastecimento de água, deixando centenas de pessoas sem condições de higiene.
Nos dias que antecederam o incêndio, a empresa precisou buscar água do Rio Tapirapé com caminhões-pipa. A água turva era colocada nos bebedouros. Após o fogo, que destruiu os alojamentos masculino e feminino, parte da panificadora e a guarita, cerca de 60 trabalhadores perderam todos os seus pertences. A empresa então passou a abrigar os funcionários em hotéis e casas alugadas no município.
Foram registradas 18 demissões por justa causa, 173 pedidos de rescisão antecipada de contrato e 42 pedidos de demissão voluntária.
Jornada exaustiva e pagamento “por fora”
As investigações revelaram que os trabalhadores cumpriam jornadas superiores a 8h48 por dia, chegando a trabalhar até as 22h e também aos domingos. Parte das horas extras era paga por fora da folha, com cheques ou dinheiro, configurando fraude trabalhista e sonegação fiscal. O esquema foi apelidado de “cartão 2”.
Outro agravante foi o aliciamento: muitos operários foram recrutados por intermediários em suas cidades de origem e custearam, com recursos próprios, o deslocamento até Mato Grosso. Caso fossem reprovados no exame médico, ficavam sem assistência para retornar.
A alimentação oferecida era precária e repetitiva. Trabalhadores relataram a presença de larvas e moscas nos alimentos, além de comida requentada e deteriorada. O refeitório era abafado e sem ventilação, o que forçava muitos a comerem do lado de fora, em pé.
No canteiro de obras, faltavam EPIs adequados e havia acúmulo de poeira, calor excessivo e riscos constantes. Casos de acidentes com cortes nas mãos e pés e doenças de pele foram identificados, sem registro formal nos prontuários da empresa.
TAC e responsabilização
A TAO Construtora possui quatro obras em andamento em Mato Grosso, somando cerca de 1,2 mil trabalhadores, sendo a unidade de Porto Alegre do Norte a maior delas. O MPT negocia um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa, que prevê:
• Pagamento das rescisões e verbas trabalhistas;
• Indenizações por danos morais individuais e coletivos;
• Ressarcimento de despesas com deslocamento e alimentação;
• Reparação de bens destruídos no incêndio.
A força-tarefa ainda analisa documentos e não descarta novas fiscalizações. O caso é tratado como um dos maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão dos últimos anos em Mato Grosso.
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