A recente apuração do 
oticias levantou questões delicadas sobre a transparência no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A folha complementar dos magistrados, que supera a folha de pagamento mensal, gerou perplexidade.
Em resposta, a diretoria do TJMT afirmou que o portal do Poder Judiciário segue rigorosamente os padrões de transparência, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Contudo, não foram fornecidos detalhes sobre como é calculado o valor que ultrapassa 1 milhão de reais em seis meses para um único magistrado.
Curiosamente, a justificativa da LGPD parece se aplicar apenas à folha complementar, pois a folha de pagamento regular está acessível no portal de transparência. Essa "meia transparência" acaba minando a confiança da sociedade naquilo que o Poder Judiciário afirma ser legal. Afinal, se é legal, por que não esclarecer?
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VEJA NOTA DO TJMT NA ÍNTEGRA
Solicitação VG Notícias - Informações sobre pagamentos a magistrados do TJMT
Boa tarde, Lucione!
Tudo bem?
Segue a nota solicitada.
NOTA À IMPRENSA - SITE VG NOTÍCIAS
Em resposta às indagações formuladas pelo jornalista Lucione Nazareth, do site VG Notícias, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso presta as seguintes informações:
1, 2 e 3: o portal do Poder Judiciário de Mato Grosso segue padrão regulatório de transparência e guarda respeito e harmonia com as informações protegidas pela LGPD. Todos os pagamentos efetuados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso estão respaldados pelo princípio da legalidade.
4: em relação ao Desembargador Marcos Regenold Fernandes houve equívoco na folha de pagamento de seu primeiro mês como integrante do Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso. Na data de 27/03, o Desembargador promoveu a restituição aos cofres do Poder Judiciário do valor que lhe foi pago por engano. Razão disso, será promovida a retificação da folha de pagamento da competência do mês de março/2024.
Atenciosamente,
Marcia Marafon
jornalista
Assessoria de Comunicação Social do TJMT
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