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VGNJUR Segunda-feira, 25 de Abril de 2022, 16:08 - A | A

Segunda-feira, 25 de Abril de 2022, 16h:08 - A | A

GOVERNO BOLSONARO

STF cita dificuldade da PGR em investigação e envia documentos sigilosos da CPI da Pandemia à PF

Objetivo é aprofundar a investigação sobre atuação do Governo Federal durante a pandemia

Lucione Nazareth/VGN

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, determinou a retirada do sigilo de documentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, e envio as informações à Polícia Federal. A decisão proferida no último dia 20 deste mês, atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo Barroso, o conteúdo dos autos reproduz basicamente o relatório e documentos da CPI da Pandemia, a qual já está pública, e a diligência solicitada pela PGR não resta prejudicada pela publicidade dos autos.

“Portanto, o levantamento do sigilo deve ser acolhido, à exceção dos documentos fls. 171-216, os quais tratam de dados e informações de caráter privado de servidores da Anvisa”, diz trecho da decisão.

Ainda segundo o ministro, em relação ao envio dos documentos sigilosos à Polícia Federal, a PGR informou que o relatório da CPI não foi preciso em vincular as condutas supostamente criminosas aos documentos colhidos durante a investigação.

“Há, portanto, a necessidade de sistematizar a documentação apresentada a fim de que se possa subsidiar eventual pedido de instauração de inquérito, arquivamento ou oferecimento de denúncia. Tendo em vista a dificuldade apresentada pela PGR e a necessidade de análise mais precisa dos fatos, acolho o presente requerimento. Diante do exposto, defiro os requerimentos feitos”, diz outro trecho da decisão.

Leia Mais - Senador diz que Bolsonaro pode pegar mais de 78 anos de prisão por crimes cometidos na pandemia

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