O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 180/2022, de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (PP), que institui o Cadastro Estadual de Treinadores e de Escolinhas de Futebol (CETEF) no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Segundo a mensagem governamental, o projeto é inconstitucionalidade formal e invade a competência privativa da União para legislar sobre organização e condição para o exercício de profissões.
O veto retorna para apreciação dos parlamentares que irão decidir novamente no Plenário se mantém ou não o parecer do Poder Executivo.
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Consta do projeto, que o CETEF abrangerá escolas de futebol e treinadores de times masculinos e femininos de todas as categorias, sendo que a instituição do cadastro tem o intuito de: acompanhar a atuação dos treinadores de futebol, autônomos ou contratados, no Estado; promover a avaliação da qualidade do trabalho desenvolvido pelas escolinhas de futebol no Estado; possibilitar a consulta às informações sobre formação e atuação profissional dos treinadores e professores de futebol pelas associações desportivas e clubes de futebol, que tenham interesse na contratação desses profissionais, bem como, incentivar o aprimoramento, a formação e a qualificação dos profissionais da área.
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