Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos não autorizados nos benefícios já podem pedir o ressarcimento a partir desta quarta-feira (14.05). Segundo o órgão, cerca de R$ 292 milhões devem ser devolvidos entre os dias 26 de maio e 06 de junho. O valor corresponde às mensalidades descontadas em abril.
Nessa terça (13), o INSS enviou notificações por meio do aplicativo Meu INSS a quem pode ter sido vítima dos descontos irregulares. Agora, os beneficiários precisam informar se autorizaram ou não os débitos. O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou pela Central de Atendimento 135. Não haverá atendimento presencial nas agências da Previdência.
Após a contestação, o INSS entrará em contato com a associação responsável pelo desconto. Ela deverá comprovar que o beneficiário autorizou o débito. Caso contrário, terá 15 dias úteis para devolver o dinheiro. Se o prazo for descumprido, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU).
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Como pedir o reembolso?
Pelo aplicativo Meu INSS:
Acesse com sua conta gov.br
Vá em “Consultar descontos de entidades associativas”
Analise os vínculos e veja se reconhece os descontos
Se não reconhecer, indique no campo apropriado
Marque as opções: “Declaro que as informações são verdadeiras”
“Estou ciente de que declarar informação falsa pode ser considerado crime”
Envie a solicitação (não é preciso anexar documentos)
Pela Central 135:
Ligue gratuitamente para 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h
Informe seus dados pessoais para completar o pedido
E depois?
Se a associação não apresentar prova de autorização, como documento de identidade e autorização por escrito, será obrigada a devolver o valor.
