A Controladoria Geral da União (CGU) identificou uma série de irregularidades nos descontos efetuados em aposentadorias e pensões do INSS por parte de entidades sindicais e associativas. Um relatório de auditoria revelou que 29 dessas entidades são suspeitas de operar sem a devida autorização ou sem a documentação exigida, o que levanta a possibilidade de fraudes generalizadas em todo o país.
A investigação teve como ponto de partida a análise de 952 benefícios previdenciários com descontos direcionados a essas entidades. A CGU realizou visitas presenciais para verificar a existência de documentação que justificasse os descontos autorizados. Em uma amostragem de 192 beneficiários, constatou-se que:
• Em 16% dos casos, a documentação estava incompleta;
• Em 31,9%, não havia qualquer documento que comprovasse a autorização do aposentado para os descontos;
• Em 39,2%, as entidades simplesmente não enviaram a documentação solicitada.
Esses dados evidenciam falhas graves no controle dos descontos realizados diretamente nas aposentadorias e pensões, comprometendo a integridade do sistema previdenciário e os direitos dos beneficiários. O relatório destaca que 76% das entidades envolvidas não apresentaram, ou se recusaram a apresentar, os contratos de prestação de serviços que justificariam os descontos — contratos que deveriam detalhar os benefícios oferecidos, como assessoria jurídica, convênios médicos ou acesso a clubes e serviços diversos.
Além disso, a CGU alertou formalmente o INSS, em junho de 2024, sobre as inconsistências encontradas e recomendou a suspensão imediata dos descontos nos casos em que não houvesse comprovação documental válida. Mesmo assim, o Instituto não adotou providências efetivas, permitindo a continuidade dos descontos em milhares de benefícios, apesar das suspeitas.
O relatório também evidencia um grave problema de competência técnica e legal. Tanto o INSS quanto a Dataprev — empresa responsável pelo processamento de dados da Previdência — admitiram à CGU que não dispõem de capacidade técnica para validar assinaturas eletrônicas nos documentos apresentados pelas entidades. Segundo ambos, a análise da autenticidade de assinaturas digitais e dos sistemas eletrônicos utilizados pelas associações foge à sua competência pericial.
Ainda assim, o INSS continuou validando essas autorizações com base na "boa-fé" e na presunção de legitimidade das entidades, conforme previsto em acordos de cooperação firmados com fundamento na Lei nº 13.019/2014, que regula as parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil.
O relatório da CGU também aponta a ocorrência de “filiações em massa”, muitas vezes sem o conhecimento prévio dos aposentados. Pequenas entidades, frequentemente sem estrutura adequada, encaminhavam listas de novos filiados ao INSS e à Dataprev, sem comprovar que os beneficiários haviam autorizado ou sequer tinham ciência da filiação. Em muitos casos, não havia sequer contato prévio com os segurados para informar sobre os supostos serviços oferecidos em troca dos descontos.
Embora a CGU tenha deixado claro que não é de sua competência verificar a existência de falsificação de assinaturas ou de fraudes documentais — tarefa que demanda análise pericial —, o órgão alertou que a ausência de mecanismos de controle por parte do INSS agrava a situação e pode estar permitindo a prática de falsidade ideológica em larga escala.
Diante desse cenário, a CGU recomendou novamente que o INSS adote medidas corretivas urgentes, inclusive com a suspensão dos descontos não comprovados, e que estabeleça critérios mais rigorosos para a celebração de novos Acordos de Cooperação Técnica com entidades representativas.
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